C digo de Hamurabi

1. CÓDIGO DE HAMURABI

Durante o período de hegemonia do império babilônico sobre a Mesopotâmia
(1800-1500 a.C.) o rei Hamurabi foi responsável por uma das mais importantes contribuições culturais daquele povo: a compilação de um código de leis escrito quando ainda prevalecia a tradição oral, ou seja, em época em que as leis eram transmitidas oralmente de geração em geração ou de forma consuetudinária costumeira.
Do código de Hamurabi foram traduzidos 281 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade e escravidão. O código é conhecido por ser o primeiro corpo de leis de que se tem notícia fundamentado no princípio da lei de talião, que estabelece a equivalência da punição em relação ao crime.
É um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia.
Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1700 a.C. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga
Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã.
É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 m de altura, 1,50 metro de circunferência na parte superior e 1,90 na base, o código foi preservado até os dias de hoje em cópias parcialmente preservadas, sendo uma o monólito supracitado, além de vários tabletes menores feitos de barro.

1.1. Características

O Código de Hamurabi é visto como a mais fiel origem do Direito. É a legislação mais antiga de que se tem conhecimento, e o seu trecho mais conhecido é a chamada
“lei de talião”. Ele é pequeno, tendo em seu original 3.600 linhas, sendo essas linhas

ordenadas em 282 artigos, sendo que não se conhece a redação completa de alguns deles. O Código original foi escrito/gravado em um bloco, e