C digo Hamurabi

Código Hamurabi

II - CRIMES DE FURTO E DE ROUBO, REIVINDICAÇÃO DE MÓVEIS.

6º - Se alguém furta bens do Deus ou da Corte deverá ser morto; e mais quem recebeu dele a coisa furtada também deverá ser morto.
Nos dias de hoje, não há pena de morte, mas a penalidade é o regime fechado. O que se aplica à essa pena é o artigo 155 do Código Penal Brasieiro:
Artigo 155;Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão de 1 a 4 anos e multa.
X - MATRIMÔNIO E FAMÍLIA, DELITOS CONTRA A ORDEM DA FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES NUPCIAIS.

128º - Se alguém toma uma mulher, mas não conclui um contrato com ela, esta mulher não é esposa.
Quando o homem e a mulher decidem viver juntos sem contrato escrito (casamento), é chamado de União Estável, ela poderá ser convertida em casamento se os companheiros estiverem de acordo e ao consentimento do juiz de acordo com o Código Civil Brasileiro nos artigos 1.723 e 1.726:
Artigo 1.723 – É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência publica, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de construção de família.
Artigo 1.726 – A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.
129º - Se a esposa de alguém é encontrada em contato sexual com um outro, se deverá amarrá-los e lança-los nágua, salvo se o marido perdoar à sua mulher e o rei a seu escravo.
No Código Civil Brasileiro não há punibilidade sobre o adultério,mas a comunhão é descartada como diz o artigo 1.573:
“ Pode caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de alguns dos seguintes motivos:
I – Adultério;
II – Tentativa de morte;
III – Sevícia ou injúria grave;
IV – Abandono do lar conjugal, durante um ano contínuo;
V – Condenação por crime infamante;
VI – Conduta desonrosa”
XII - DELITOS E PENAS (LESÕES CORPORAIS, TALIÃO, INDENIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO).

206º - Se alguém bate um outro em rixa e lhe faz uma ferida,