Danos Morais e Materiais

(Código de Defesa do Consumidor), propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, sediada na _________________, Bairro Triangulo, CEP nº: XXXXXXXXX Rio Branco – Acre, consubstanciado nos motivos fáticos de direito e de direito a seguir aduzidos. 1 – INICIALMENTE Requerem os autores, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. 2 – DOS FATOS: No dia 03 de outubro de 2013 os Reclamantes da presente ação compraram da Empresa Reclamada uma passagem de ônibus, trajeto Cruzeiro do Sul – Rio Branco, com saída prevista para as oitos horas da noite do dia 03 de outubro de 2013 e chegada prevista para as oito horas da manhã do dia 04 de outubro de 2013. No ato da compra foram informados os Reclamantes que o ônibus teria ar-condicionado, água mineral a disposição dos passageiros durante todo o trajeto da viagem e banheiro. No entanto por volta de duas horas da madrugada do dia 04 de outubro, ao adentrarem o município de Feijó, os Reclamantes foram avisados por meio do condutor do ônibus que o ônibus estava com problemas, pois, havia quebrado o rolamento. Os Reclamantes esperaram por volta de uma hora por uma…

impetrar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor da AUTO VIAÇÃO ________, situada à ____________________ inscrita no CNPJ sob o _____________, pelos fatos a seguir expostos, com fundamento no CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO e no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. I - DOS FATOS Em 12 de fevereiro de 2015, o Autor, embarcou, na Rodoviária de _________, em um ônibus da Viação _______ com destino a cidade de __________ Embora no bilhete estivesse previsto a saída às 15:15h, o referido…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO .... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ____________________ - ______. FULANO DE TAL, (QUALIFICAR), residente e domiciliado sito a ___________________________________, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, mandato anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS E RESSARCIMENTO…

conflitos dos manifestantes com os policiais, onde houve represália policial excessiva. Natal: As primeiras manifestações ocorreram em Natal, no Rio Grande do Norte, em agosto de 2012, depois que a prefeitura aumentou o preço das passagens de ônibus. Esse primeiro protesto foi reprimido pela polícia, no segundo dia os protestos foram mais fortes e não teve nenhuma interferência da polícia. Depois de 8 dias, com a pressão popular, os vereadores anularam o aumento da tarifa do ônibus.…

Identidade n.º 3968469-SPTC-GO, inscrito no CPF nº 583.084.694-34, residente e domiciliada na Rua 09, nº 78, Jardim Sorriso, Ceres-GO, por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional situado à Avenida Brasil, nº 1052, Centro, Ceres-GO, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de GABRIEL SOUZA VIEIRA, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Carteira de Identidade n.º…

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade Civil 1.1 Dano patrimonial - Teoria do Dano - O que é dano? Dano é uma lesão a um bem jurídico. E este dano pode ser PATRIMONIAL ou MORAL. - Dano patrimonial: sucede no momento em que uma pessoa é ofendida em seus atributos econômicos, ou seja, no momento em que uma pessoa é ofendida em seus interesses puramente financeiros (pecuniários). Dano patrimonial é um genêro que comporta duas espécies: dano emergente e lucro cessante. Dano…

|de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera | | |criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de| | |fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu | | |automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique. | | …

de SERVENTE DE OBRAS, percebendo como último salário base R$635,00 (seissentos e trinta e cinco reais), laborando de segunda-feira a sábado das 07h00min as 18h00min, com 01h00min de intervalo. Foi demitido imotivadamente. Vale ressaltar, que os cálculos acompanham a evolução salarial do obreiro. DA DESPEDIDA INDIRETA O Reclamante sofreu um acidente no trabalho no dia 11 de junho de 2012, onde veio a quebrar o seu dedo indicador, não sendo socorrido pelo gerente nem pelo dono da…

estabelecida na Avenida Perimetral Norte, Quadra Área, Lote C, Setor Fazenda Colina, nesta cidade de Goiânia, Goiás, representada na forma do incluso Contrato Social (documento nos autos), nos autos, objeto da AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta em seu desproveito por CIRLEIDE BARBOSA DOS SANTOS vem, à ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio do mandatário e advogado constituído (instrumento de mandato nos autos), com escritório profissional situado à…

A violência contra a mulher é um dos fenômenos sócias mais absurdos e inaceitáveis. É uma tática consciente para obter poder e controle sobre a mulher. Quando acontece em ambiente familiar é uma fonte de medo, dano físico e psicológico à mulher e também às crianças, incluindo todos tipos de ameaças e privação de liberdade. A violência contra a mulher não é doença genética, nem conseqüência de alcoolismo, drogas, estresse ou raiva descontrolada, tampouco conseqüência do…