Danos Morais Onibus Quebrado

amparado pelo habeas corpus e habeas data quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente privado no exercício de atribuições do Poder Público. Sua finalidade é fornecer ao Poder Judiciário o poder para reparar dano causado por autoridade pública, quando a pessoa é impedida de exercer um direito líquido e certo. Objetiva corrigir ato ou omissão ilegal ou decorrente de abuso de poder. b) Mandado de Segurança Coletivo O conceito de mandado de…

Constituição Federal”.(grifei e destaquei). 2 ) DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1. O reclamante foi admitido pela Reclamada em 14/09/2009, sendo devidamente assentado em sua CTPS o registro do contrato de trabalho, exercendo a função de motorista de ônibus convencional e percebeu como última remuneração à importância de R$ 1.732,42 (um mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), por mês. 2.3. Encontra-se com seu contrato de trabalho ativo; 2.4. Esclarece…

fundamentais. Capitulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Art. 5. IV – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou imagem; Baseando-se nas informações acima citadas, as manifestações são formas de expressar os pensamentos e ou sentimentos de grupos específicos ou de uma população inteira. E ainda assegurada por lei, desde que por forma…

– RJ. RAFAEL CAMA PEREIRA LIMA, (…), São Paulo – SP, de passagem pela cidade do Rio de Janeiro, vem, por sua advogada, abaixo assinada, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS E RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.012.862/0001-60, sita na Avenida Jurandir, 856, lote 04, 6º andar, Planalto Paulista, Cep. 04072-000, São Paulo – SP, com sede na cidade do…

ficaram registrados, até então, apenas na memória do entrevistado. Você está sendo acusado de quais crimes? Dano ao patrimônio, roubo, incêndio e organização criminosa. Eu fui preso por volta de 22h30 do dia 15/11 e, no entanto, no documento que assinei no IML constava como se eu tivesse quebrado alguma coisa, por volta das 18h nas proximidades da rua Evaristo da Veiga. Não há nada quebrado lá. Além disso, nesse horário estava a caminho da Avenida Presidente Vargas, depois de…

em conta aspectos culturais da sociedade e, a violência propriamente contra a mulher, remonta toda a cultura machista que circundou a sociedade e ainda se faz presente nos dias atuais. Quando acontece em ambiente familiar é uma fonte de medo, dano físico e psicológico à mulher e também às crianças, incluindo todos tipos de ameaças e privação de liberdade. A violência contra a mulher não é doença genética, nem conseqüência de alcoolismo, drogas, estresse ou raiva descontrolada,…

acidentes de trânsito é previsível e podem ser evitados. No dia 2 de abril, o acidente com o ônibus que despencou do viaduto Brigadeiro Trompowski, caindo de uma altura de dez metros na Avenida Brasil e deixando oito mortos, chamou a atenção do país para a situação da segurança no transporte público. Desde o início de abril, em menos de dois meses, pelo menos 14 pessoas já morreram em acidentes envolvendo ônibus no Rio de Janeiro. O acidente do dia 2, que segundo as testemunhas resultou…

levar, ai foi um amigo meu que propôs a me levar, ai arrumaram pra mim ir deitada, ai me levou pra barra e eu fiquei internada no pronto socorro de la, ai o medico descobriu. J: mais e ai oque o medico falou pra sra. L: o medico falou que eu tinha quebrado o ossinho do cocxis, esse ossinho, como eu demorei demais pra começar o tratamento certo, a infecção já tava subindo na minha coluna, ai foi por isso que eu perdi o movimento das pernas. J: mais como assim perdeu o movimento, a sra ta…

vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO na ação indenização por danos materiais proposta por xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas. I-DOS FATOS Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos danos ocasionados a seu veículo após colisão com o veículo da requerida, alegando este culpa exclusiva da requerida no abalroamento…

responsável pela prestação dos serviços contratados, além de outras informações necessárias para a defesa de direitos, sob pena de, não o fazendo ou não estando corretos os dados apresentados, responder solidariamente com o prestador dos serviços pelos danos causados. Art. 14. Ressalvados os casos de comprovada força maior, razão técnica ou expressa responsabilidade legal de outras entidades, a Agência de Viagens e Turismo promotora e organizadora de serviços turísticos será a…