Danos Morais Onibus Quebrado

O deficiente enfrenta vários problemas de locomoção como as calçadas e acesso a vários estabelecimentos e lugares. Além desses problemas, são várias as dificuldades que o deficiente cadeirante enfrenta no cotidiano, entre elas os transportes de ônibus, táxi, trem e avião. Na teoria, as leis dão direito de ir e vir, ser atendido com prioridade e qualidade, já na prática não ocorre como é exigido. São vários fatores que impedem a inclusão social como a falta de aplicação das leis que não…

a cada dia. Obrigada por fazerem parte de tudo isso. Por fim, agradeço a todos que vibraram pela minha formação. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o exercício de suas funções públicas. Busca-se uma abordagem específica sobre a matéria, não havendo intenção de esgotar o estudo, já que…

com ônibus, é uma das 15 maiores do seu ramo no Rio de Janeiro. Sua sede está situada na Tijuca, porém possui unidades em outros bairros, como Nova Iguaçú, Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Duque de Caxias, São Cristovão e Nilópolis. A Luxor transporta, diariamente (7 dias por semana, 30 dias por mês, em 3 turnos de 8 horas cada um) 672.000 passageiros, em média, em seus 800 ônibus. Dados da Associação de Transportes Urbanos (ATU) mostram que 10.800.000 passageiros são transportados por…

reassaltou a fragilidade do consumidor e focou a necessidade de uniformização de uma política de proteção ao consumidor no âmbito nacional. Neste documento também foram citados alguns direitos básicos do consumidor como o direito à proteção contra danos físicos, direito à informação e à indenização dos prejuízos decorrentes de defeitos nos produtos e serviços.2 A ideia de que o direito do consumidor é um direito humano de nova geração foi estabelecida pela ONU em 1985. Reconheceu que se…

.......................................................... 101 49. Segurança no escritório.............................................................................................................................. 103 50. Cuidados com vidros quebrados............................................................................................................. 105 51. A influência do calor no trabalho...............................................................................................

Código Civil de 2002. A responsabilidade civil da pessoa e o Código de Defesa do Consumidor. O abuso de direito no ambiente social. A teoria da guarda e a responsabilidade do possuidor. A responsabilidade civil da pessoa decorrente de danos causados ao meio ambiente. Os danos e sua indenização decorrentes da prática de atos lesivos. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Propiciar ao mestrando o conhecimento a respeito dos fundamentos da responsabilidade civil por ato próprio da pessoa por ação…

B-morto A/C/D/E – diretos F - colateral A - B F C ============================================================= 02 de março CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Três projeções (já visto): física, intelectual e moral DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA – posso doar, mas não posso vender A questão da doação de órgãos – fundamento: princípio da dignidade humana – art. 1º CRFB – art. 199 §4º CRFB e lei 9.434/97. Controvérsia: art.1º CRFB versus art. 13 e…

históricos, 1 8 1.4 Responsabilidade civil e penal, 20 1.5 Responsabilidade contratual e extracontratual. (Responsabilidade negocial e ex­ 22 1.6 Ato ilícito, 24 1.7 Culpa, 25 1. 7.1 Culpa concorrente, 36 tranegocial), 1.8 Dano e indenização. Perda da chance, 38 1.8.1 Dano moral, 46 1.9 Nexo causal, 54 1.1 O Excludentes da responsabilidade. Rompimento do nexo causal. Culpa da vítima, 55 1.11 Caso forruito e força maior, 57 1.11.1 Estado de necessidade. Legítima defesa. Exercício…

requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito. Porto Alegre 2013 2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo verificar, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a possibilidade do Estado responder pelos danos causados no exercício da atividade jurisdicional. O texto inicia abordando a responsabilidade civil contratual, suas particularidades e excludentes, para então, num segundo momento tratar da responsabilidade civil do Estado. Neste…

apesar de ainda apresentar relações de conflito. DAYAN (2007) cita PIAGET (1932) para esclarecer alguns comportamentos sociais das crianças quando o assunto diz respeito às regras de conduta e convívio social, revelando que “no desenvolvimento moral do indivíduo existem dois momentos, um voltado para a heteronomia, em que a criança obedece às regras impostas pelos adultos sem ter consciência da necessidade delas – aqui a obediência à regra deriva do respeito unilateral da…