Danos Morais Onibus Quebrado

domiciliado à , nº , casa Bairro, na cidade de , vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por suas procuradoras que a esta subscreve, constituídas na forma do incluso instrumento de mandato, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de GABRIEL PINTURA AUTOMOTIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ: 18.351.135/0001-67, sediada na RS 509, Faixa Velha de Camobi nº 3964 CEP: 97110-620 | Santa Maria – RS, 1310, Bairro…

termos do art. 21, inciso II, alínea a, da Lei no. 8.213/91, não há causalidade para fins de responsabilidade civil. Alias, o Código de Defesa do Consumidor, aqui invocado por analogia, tem previsão expressa exonerando o fornecedor da indenização pelos danos causados aos consumidores, quando ocorrer à culpa exclusiva de terceiros (arts. 12, § 3°., III, e 14, § 3°, II) Direito civil. Responsabilidade civil. Transporte coletivo. Bala perdida. Fato de terceiro. Bala perdida não e fato…

fenômeno banal na psicologia das massas, mas estas mesmas massas contentam-se em berrar contra "qualquer coisa", o que equivale a gritar contra nada. - tinha uma parcela, comandada por um magrinho desgrenhado, que estava ali porque queria andar de ônibus de graça, e achava que o governo - com o nosso dinheiro, claro - deveria fazer este favorzinho pra eles. O magricela desgrenhado estava se achando importantíssimo e requisitava para si e para seus cumpanhêros não só a autoria mas…

termos do art. 21, inciso II, alínea a, da Lei no. 8.213/91, não há causalidade para fins de responsabilidade civil. Alias, o Código de Defesa do Consumidor, aqui invocado por analogia, tem previsão expressa exonerando o fornecedor da indenização pelos danos causados aos consumidores, quando ocorrer à culpa exclusiva de terceiros (arts. 12, § 3°., III, e 14, § 3°, II) Direito civil. Responsabilidade civil. Transporte coletivo. Bala perdida. Fato de terceiro. Bala perdida não e fato…

vamos encontrar soluções para o problema. A violência contra a mulher é um dos fenômenos sócios mais absurdos e inaceitáveis. É uma tática consciente para obter poder e controle sobre a mulher. Quando acontece em ambiente familiar é uma fonte de medo, dano físico e psicológico à mulher e também às crianças, incluindo todos tipos de ameaças e privação de liberdade. A violência contra a mulher não é doença genética, nem conseqüência de alcoolismo, drogas, estresse ou raiva descontrolada,…

ato ilícito em lícito. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3.Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano 4. Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa…

Apelação Cível n. 2011.094649-4, de Orleans Relator: Des. Mariano do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DO CAUSADOR DO DANO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU INTERCEPTOU A VIA PREFERENCIAL PELA QUAL TRAFEGAVA O VEÍCULO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTORA DO VEÍCULO SEGURADO IMPRIMIA VELOCIDADE EXCESSIVA NO MOMENTO DOS FATOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL, ADEMAIS, QUE…

mulher Violência contra a mulher A violência contra a mulher é um dos fenômenos sócias mais absurdos e inaceitáveis. É uma tática consciente para obter poder e controle sobre a mulher. Quando acontece em ambiente familiar é uma fonte de medo, dano físico e psicológico à mulher e também às crianças, incluindo todos tipos de ameaças e privação de liberdade. A violência contra a mulher não é doença genética, nem conseqüência de alcoolismo, drogas, estresse ou raiva descontrolada,…

conflito axiológico entre os cânones constitucionais da livre iniciativa e da busca do pleno emprego ■A violação do princípio da dignidade da pessoa humana do empregado no procedimento de revista íntima no direito brasileiro ■O dano moral em ricochete em casos de assédio moral no ambiente de trabalho à luz do ordenamento jurídico brasileiro ■Adicional de insalubridade no serviço público ■A hipossuficiência fictícia do trabalhador como instrumento para obtenção de proveito econômico…

Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem -…