TRABALHO SOBRE NEXO CAUSAL

INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS - IFAM

SEGURANÇA NO TRABALHO – NEXO CAUSAL E CONCAUSALIDADE NO ACIDENTE DO TRABALHO

IDERLANE MONTEIRO FERREIRA

MANAUS
2013
IDERLANE MONTEIRO FERREIRA

SEGURANÇA NO TRABALHO – NEXO CAUSAL E CONCAUSALIDADE NO ACIDENTE DO TRABALHO

MANAUS 2013

SUMÁRIO

1 NEXO CAUSAL NO ACIDENTE DO TRABALHO 04
2 CONCAUSALIDADE 09
3 CONCLUSÃO 11
4 REFERÊNCIAS 12

1 NEXO CAUSAL NO ACIDENTE DO TRABALHO
A jurisprudência fornece exemplos reiterados de exoneração da responsabilidade civil do empregador quando resta comprovado que o terceiro É o verdadeiro causador do acidente do trabalho:
"Acidente do trabalho - Fato de terceiro - Excludente do nexo causal. O simples fato de um acidente ter ocorrido no local e horário de trabalho não gera o liame causal para fins de responsabilidade civil, se tiver sido causado exclusivamente por um fato de terceiro, alheio ao contrato de trabalho, sem participação direta do empregador ou da prestação dos serviços para a ocorrência do evento. De fato, embora o infortúnio causado por terceiros se caracterize como um acidente do trabalho para fins previdenciários, nos termos do art. 21, inciso II, alínea a, da Lei no. 8.213/91, não há causalidade para fins de responsabilidade civil. Alias, o Código de Defesa do Consumidor, aqui invocado por analogia, tem previsão expressa exonerando o fornecedor da indenização pelos danos causados aos consumidores, quando ocorrer à culpa exclusiva de terceiros (arts. 12, § 3°., III, e 14, § 3°, II) Direito civil. Responsabilidade civil. Transporte coletivo. Bala perdida. Fato de terceiro. Bala perdida não e fato conexo aos riscos inerentes do deslocamento, mas constitui evento alheio ao contrato de transporte, não implicando responsabilidade da transportadora.

Responsabilidade civil do empregador.

Acidente do trabalho. Aparador de grama na margem da