Responsabilidade Civil Objetiva no Acidente do Trabalho

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO

RESUMO

Em razão da celeuma doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o objeto da presente monografia é o estudo sobre a aplicação ou não da responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes do trabalho. O presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade civil objetiva e a denominada teoria do risco, prevista no Código Civil-2002. No corpo do trabalho são feitas considerações conceituais sobre o acidente do trabalho, questões relacionadas à previdência social, abordagem do instituto da responsabilidade civil, o nexo causal e outros assuntos ligados ao tema principal. Após a análise das teorias apresentadas chega-se à conclusão de que a responsabilidade do empregador permanece sob orientação da Constituição da República, exigindo-se para a caracterização do dever de indenizar a prova da culpa.

Palavras-chave: Acidente do trabalho; Responsabilidade civil do Empregador; Responsabilidade Objetiva.

ABSTRACT
Because of the uproar doctrine and jurisprudence on the subject, the object of this monograph is the study on the application or not of objective liability in cases of accidents. This study focuses on the disagreement over the application of subjective liability, with support in Article 7, XXVIII of the Constitution, or the application of tort theory and the so called objective risk, under the Civil Code-2002. In the body of work are made conceptual considerations on the work accident, issues relating to social security, an approach the Institute of liability, causation and other issues related to the primary. After reviewing the theories presented comes to the conclusion that the liability of the employer remains under the guidance of the Constitution, by requiring for the characterization of the obligation to indemnify the