Acidente de trabalho e responsabilidade civil do empregador

ACIDENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

Fabiano da Costa Félix dos Santos
Turma 21
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais causados ao trabalhador no acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e descumprimento das normas de segurança e saúde, examinando sua aplicabilidade no Direito do Trabalho nos dias atuais como as diferenças entre as teorias da responsabilidade objetiva e subjetiva.
Para ter-se um melhor entendimento será descrito conceitos como acidente de trabalho, responsabilidade civil, assim como um breve histórico de como foram construídas essas teorias e como a Constituição Federal de 1988 ampara a segurança e a medicina do trabalho.
Por fim, veremos as excludentes da responsabilidade civil e como se dá a reparação dos danos causados nos acidentes de trabalho.

Palavras-chave: acidente de trabalho, responsabilidade civil, empregador, trabalhador.

Abstract: This work has the purpose to analyze the employer's civil responsibility for material and moral damages caused to the worker in work accident in risk activities, absence of care and noncompliance with health and safety rules, examining its applicability in the Labor Law in today as the differences between the theories of objective responsibility and subjective.
To have a better understanding of concepts will be described as a work accident, liability, as well brief histories of how these theories were built and how the 1988 Federal Constitution supports the safety and occupational medicine.
Finally, we'll look at the exclusionary civil liability and how is the repair of damage caused in accidents.

Keywords: work accident, civil liability, employer, worker.

Introdução

O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade civil objetiva do trabalhador decorrente de acidente do