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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELO ACIDENTE DE TRABALHO
O empregador está obrigado a garantir que os trabalhadores executem o trabalho em um ambiente de trabalho equilibrado, isto é, com ruído tolerável, fornecimento dos equipamentos de proteção individual, temperatura agradável, entre outros. Mas isso nem sempre acontece, daí que o estudo da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho se torna de suma importância.
A responsabilidade civil é um instituto que está presente não somente nas relações de trabalho, mas na vida social como um todo, onde surge a antiga ideia de que quem causou danos, por qualquer motivo que seja, tem o dever de repará-lo. No Brasil houve muita discussão, tendo em vista a obrigatoriedade do pagamento do seguro acidentário, pois este gerava uma ideia de que nele já estavam cobertos todos os riscos relacionados com os infortúnios laborais. Tinha-se a impressão de que o recebimento de benefícios acidentários juntamente com uma indenização do empregador, implicaria na figura do bis in idem.
Temos, portanto, que com o passar do tempo, várias foram as teorias aplicadas quanto à responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho, sendo que a teoria que primeiro se observou foi a subjetiva, ou seja, a necessidade da prova de existência de culpa pelo empregador. Em um segundo momento, passou-se a considerar a teoria objetiva, ou seja, da responsabilidade independente de culpa em casos específicos.

Responsabilidade civil objetiva
Baseada na teoria do risco, para a responsabilidade civil objetiva, não interessa se o dano ocorre por dolo ou culpa do agente, resta somente necessário a comprovação de relação de causalidade entre o dano e o ato do agente.
Temos, portanto que, em se tratando de responsabilidade objetiva a atitude culposa ou dolosa do agente causador do dano é de menor relevância. Desde que exista relação de causalidade entre o dano causado à vítima e o ato do agente, surge o dever