Danos Morais Onibus Quebrado

infarto – e marcou Manaus com a cidade-sede da Copa com o maior número de acidentes fatais durante os preparativos para o megaevento. A construtora Andrade Gutierrez – uma das mais beneficiadas pelas obras da Copa no país – é alvo de uma ação por dano moral coletivo e, em 7 de fevereiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho pediu prioridade no julgamento dessa ação contra a responsável pela obra, no valor de R$ 20 milhões. Leia também: Andrade Gutierrez enfrenta ação do MPT por…

Regulamento do Código Nacional de Trânsito, Decreto Nº 62.127/1968, continua em vigor, enquanto novas normas não forem baixadas. O artigo 92 do mencionado decreto dispõe o seguinte: Art 92. São equipamentos obrigatórios: I - Dos veículos automotores e ônibus elétricos: a) pará-choques, dianteiro e traseiro; b) protetores das rodas traseiras dos caminhões; c) espelhos retrovisores, interno e externo; d) limpadores de pára-brisa; e) pala interna de proteção contra o sol (pára-sol)…

negligência ou imperícia causar dano a outrem. Assim aquele que causou um dano tem o dever de repara-lo. A Lei nº 8.078 de novembro de 1990 também veio para fazer com que o consumidor tenha mais amparo frente ao fornecedor de produtos e serviços. Esta questão é de fácil entendimento, pois sabemos que todo contrato gera direito e deveres para as partes, bem como o contrato de compra e venda entre o consumidor e o fornecedor. Mas quando falamos de um individuo que sofre um dano relativo a…

atenção, primaria, secundaria e tercearia. Atenção básica (primaria) consiste em um conjunto de praticas em saúde individual e coletiva, que visa a promoção, prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação de saúde, redução de danos ou de sofrimentos que possam impossibilitar o indivíduo de ter uma vida de maneira mais saudável. Atenção básica pelo Sistemo Único de Saúde é desenvolvida por equipes que são designadas a ter responsabilidade sanitaria em determinados territorios

RESPONSABILIDADE CIVIL EM GERAL: CONCEITO DE RESPONSABILIDADE Tem-se a responsabilidade: Moral (religiosa, p.ex.) e Jurídica (penal, processual, tributária, civil, etc.). No presente estudo, tratar-se-á, em geral, da responsabilidade civil. “A responsabilidade civil deriva da transgressão de uma norma jurídica preexistente (civil), legal ou contratual, resultando na imposição do dever de indenizar ao causador do dano” (Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho). A responsabilidade…

criação de produtos e serviços mediante remuneração.– art. 3º, caput, CDC. A habitualidade e a remuneração indicam a existência do fornecedor. Obs. A remuneração pode ser direta ou indireta. Ex. o idoso que não paga passagem para andar de ônibus. A empresa está sendo remunerada indiretamente pelos outros passageiros. 3- elementos objetivos são: a- Produtos: bem imóvel/imóvel/material/imaterial – art. 3º, §1º, CDC. b- Serviços: atividade prestada…

poderão ocorrer com mais *Poluição sonora: Quando e como ocorre: A poluição sonora ocorre quando num determinado ambiente o som altera a condição normal de audição. Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas. O ruído é o que mais colabora para a existência da poluição sonora. Ele é provocado pelo som excessivo das indústrias, canteiros de obras, meios de transporte, áreas de recreação, etc.…

duas hipóteses: com risco ou sem risco. Quando se contrata com risco, contrata-se com álea, e por isso o contrato é aleatório. Se o contrato nao tem risco, o vendedor deve devolver o valor pago pela coisa, com correção monetária, juros e perdas e danos. 3- definição do preço: em regra, sempre em moeda nacional, mas se admite a indexação em moeda estrangeira e na hora do pagamento converte o valor para real no câmbio do dia, para que haja o comercio exterior. Assim, manifestada…

as formas de liberdade (de expressão, de pensamento, de manifestação, de culto, de orientação sexual, e associação, etc.); - direito à saúde, habitação, lazer, cultura, segurança, esporte e direitos trabalhistas; - direito à integridade física e moral, à igualdade e à vida. 3 Ética É uma palavra com relativa dificuldade de definição. Entretanto, é expressa por um conjunto de valores que uma sociedade impõe sobre um ou mais indivíduos. É uma espécie de manual, que nos mostra…

etc) requer o estabelecimento de novas normas (implícitas ou explícitas) de convívio social D) O Brasil é um país com grande diversidade cultural, exigindo uma legislação atenta às diferenças existentes na população quarto aos valeres e às regras morais. Sugestão de Gabarito: Incorreta b) porque a exclusão está diretamente relacionada aos valores estabelecidos numa sociedade, são sempre em relação a um ou a uma norma que a exclusão acontece. Por exemplo: se o potencial de consumo de…