Responsabilidade Civil

APOSTILA: Responsabilidade Civil1
Profª. Mestra Daniela Teixeira.

Bibliografia sugerida:
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil.10ed. São Paulo: Atlas,
2012.
CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Salvador: Editora Jus
Podivm, 2013.
DIAS, Jose de Aguiar. Da responsabilidade civil. 12ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade civil. 7ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. v.4
NERY JUNIOR. Nelson. Código Civil Comentado. 8ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 20ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
v. 4.
STOLZE, Pablo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:
Responsabilidade Civil. 10ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 3.
TARTUCE, Flávio; Simão, José Fernando. Manual de Direito Civil. 2ªed. São Paulo: Ed.
Método, 2012.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade civil. 12ed. São Paulo: Atlas,
2012. v.4.

1. RESPONSABILIDADE CIVIL
1.1 RESPONSABILIDADE CIVIL EM GERAL: CONCEITO DE RESPONSABILIDADE
Tem-se a responsabilidade: Moral (religiosa, p.ex.) e Jurídica (penal, processual, tributária, civil, etc.). No presente estudo, tratar-se-á, em geral, da responsabilidade civil.
“A responsabilidade civil deriva da transgressão de uma norma jurídica preexistente
(civil), legal ou contratual, resultando na imposição do dever de indenizar ao causador do dano” (Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho).
A responsabilidade civil pode definida, ainda, como a situação de quem sofre as consequências da violação de uma norma, ou como a obrigação que incumbe a alguém de

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Trata-se de apontamentos, não dispensando a leitura da legislação indicada, tampouco da doutrina e jurisprudência referentes ao tema.
Direito Ambiental - Profª. Mestra Daniela Teixeira.

reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele