Responsabilidade civil

Responsabilidade Civil Subjetiva. Da culpa ao risco

A ordem jurídica tem como fundamento principal coibir o ilícito. Entretanto o dever jurídico do Estado estabelece condutas com o intuito de preservar o bem estar social e devemos entender o dever jurídico do Estado como regra negativa de condutas, ou seja, o de não fazer determinados tipos de coisas.
Dentro desta conjuntura o Estado também prevê a responsabilização por ato ilícito de danos causados a outrem, o que nos confere a teoria da responsabilidade civil subjetiva.
A responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível, que está em mutações constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem.
Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. A responsabilidade sempre regulou os temas da convivência do homem em particularidade as suas articulações na sociedade. Com inúmeros efeitos, sendo um dever juridicamente protegido e contínuo na vida do homem moderno.
E neste contexto, a responsabilidade civil no direito brasileiro está direcionada basicamente na precisão de se demonstrar, os três requisitos principais: o ato ilícito, o dano e o nexo causal, ou seja, o instituto da culpa como pressuposto para que haja o dever de reparar o dano experimentado. Renascendo todas as vezes que o indivíduo não cumpre determinado título obrigacional.
A responsabilidade civil subjetiva é aquela que tem por base a culpa do agente que deve ser comprovada pela vítima para que surja o dever de indenizar. Segundo esta teoria não se deve responsabilizar o agente se não houver culpa, neste caso a prova da culpa do agente causador é indispensável.
A responsabilidade civil subjetiva está ancorada em três alicerces: a culpa, o dano e o nexo causal. Isto