Danos Morais No Adultério

3. Responsabilidade civil por danos decorrentes do rompimento da promessa de casamento No que pertine ao cabimento de reparação de danos morais em decorrência da ruptura da promessa de casamento, controvertida é a doutrina. Há os que negam cabimento à reparação por danos morais em tal caso, sob o argumento de que um noivado ou namoro sólidos e duradouros que fossem rompidos abruptamente e sem motivos não faz nascer a responsabilidade civil por danos morais, pois tais “compromissos” não induzem

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ADULTÉRIO. Narayanna Áurea Lopes Gomes Costa 1 Resumo Introduções de modificações no Código Penal. Advento da Lei nº 11.106/05. Revogação dos incisos VII e VIII do art. 107, artigos 217, 219, 220, 221, 222, inciso III do caput do artigo 226, § 3o do artigo 231 e artigo 240. Aspectos históricos e sociológicos marcantes a partir do adultério. Descriminalização do adultério. Diferença entre traição e adultério. Indenização por dano moral devido o cometimento do…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CHRISTIANNE GRAZIELLE ROSA DE ALCÂNTARA BELFORT RESUMO: A dissolução de qualquer vínculo nunca é feita com facilidade, em especial quando se trata de um vínculo afetivo. O casamento que chega ao fim causa dor e frustração a ambas as partes envolvidas, mas o casamento que tem por motivo de falência a traição causa uma dor ainda mais profunda e de difícil gestão. No Direito brasileiro aquele que for lesado em sua honra tem direito à ação contra o…

matrimônio e da união estável, podendo ser considerado um quase-adultério, bem como a conduta desonrosa, que pode caracterizar injúria grave. Ao final, demonstram-se as conseqüências que os estudiosos do direto entendem serem aplicáveis ao caso, concluindo que esse tipo de infidelidade configura motivo de separação judicial, separação sanção e dissolução da sociedade de fato, bem como possibilitar, dentre outros, o pedido de danos morais. Palavras-chave: Casamento. Separação. Traição.…

Adultério virtual, infidelidade virtual Marilene Silveira Guimarães Advª em Porto Alegre/RS – Pres. do Inst. Interdisciplinar de Direito de Família – IDEF/RS – Profª. da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS "O que se gostaria de conservar da família, no terceiro milênio, são seus aspectos positivos: a solidariedade, a fraternidade, a ajuda mútua, os laços de afeto e o amor. Belo sonho." Michele Perrot1 Sumário 1. Denominação. 2. Motivação. 3. Comunicação virtual, contexto…

rompimento da relação conjugal. A possibilidade da separação e divorcio, ou meramente o rompimento da convivência é um direito potestativo das partes, o que dificulta a percepção da responsabilidade civil quando se trata de reparação por danos extrapatrimoniais. Segundo Washington de Barros Monteiro “o casamento é a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, se ajudarem mutuamente e de criarem seus filhos”. Atualmente, se …

violação mais comum dos deveres conjugais decorre do adultério. Nessa toada, fazemos algumas indagações que devem nortear o nosso pensamento: 1) O cônjuge traído pode pleitear indenização por danos morais do cônjuge adúltero em virtude da dor, da vergonha, da violação à sua dignidade e do constrangimento sofrido? 2) O art. 186 e 927 do CC de 2002 tratam do ato ilícito, de modo que aquele que causou dano à outrem, ainda que exclusivamente moral, fica obrigado a repará-lo. 3) No âmbito…

sérios danos de caráter psicológico ao consorte traído e consequentemente repercussão no âmbito jurídico, podendo ensejar o pleito indenizatório em juízo pelos danos morais sofridos concomitantemente com o divórcio. Este trabalho fundamenta-se na investigação através do método hipotético, desenvolvidos a partir de ideias teóricas, as quais são publicadas, quais sejam, Leis, jurisprudências, doutrinas e artigos eletrônicos. Palavra-chave: Desamor, dissolução matrimonial, infidelidade…

ser dissolvido pelo divórcio.” b) Além do divórcio, Maria poderia requerer de João reparação por danos morais causados pela quebra do dever de fidelidade recíproca (art. 1.566, I, CC)? Justifique sua reposta. R: A fidelidade deixou, há muito tempo, de ser apenas um dever moral, para ser também um dever jurídico. Vale lembrar que o adultério ainda é tido com um ilícito civil e penal. Isso porque o adultério, como conduta, infringe diversos bens e direitos constitucionais, assegurados a…

no entanto, sustenta que não praticou nenhum tipo de injúria contra o reconvindo, tendo apenas ficado indignada ante a divulgação de informações de adultério cometido pelo marido. Dispõe o art. 1573, I, do CC, que um dos motivos de caracterizar a impossibilidade de comunhão de vida é a prática do adultério. O adultério poderá ser devidamente comprovado através dos documentos de f.(...), bem como por meio de testemunhas que presenciaram o referido ato.