DOS DANOS MORAIS DECORRENTES DA VIOLACAO DOS DEVERES CONJUGAIS 1

DA VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS E AS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO CÍVEL

Com a celebração do casamento surgem direitos e obrigações para ambas as partes, previstos no artigo 1.566 do Código Civil, quais sejam: a) fidelidade recíproca; b) vida em comum, no domicílio conjugal; c) mútua assistência; d) sustento, guarda e educação dos filhos; e) respeito e consideração mútuos.
A fidelidade recíproca decorre da organização monogâmica da família, sendo um dever negativo, que requer abstenção da conduta, no sentido de não praticar atos que acarretem na infidelidade de um dos cônjuges.
A violação mais comum dos deveres conjugais decorre do adultério. Nessa toada, fazemos algumas indagações que devem nortear o nosso pensamento:

1) O cônjuge traído pode pleitear indenização por danos morais do cônjuge adúltero em virtude da dor, da vergonha, da violação à sua dignidade e do constrangimento sofrido?
2) O art. 186 e 927 do CC de 2002 tratam do ato ilícito, de modo que aquele que causou dano à outrem, ainda que exclusivamente moral, fica obrigado a repará-lo.
3) No âmbito das relações conjugais temos 2 característica peculiares que são a “espontaneidade” e a “voluntariedade”. Desde 2010, com a EC 66, o divórcio passou a ser um ato potestativo, que independe do consentimento mútuo, não mais subsiste o requisito temporal da separação de fato por no mínimo 2 anos. Nesse diapasão, caberia falar na patrimonialização das relações conjugais?
4) O que a relação conjugal tem de diferente das relações obrigacionais?
5) Além do dano moral causado pelo adultério é possível postular dano material?
6) Tais danos podem ser postulados em face apenas do cônjuge adúltero ou também de sua (seu) amante?

Exemplos:

a) Esposa recém casada descobre uma semana após o matrimônio que seu marido tem uma amante e postula indenização por danos morais. Seria razoável esse pedido?
b) Marido traído por sua esposa é ridicularizado perante os conhecidos em uma cidade pequena, na qual todos ficam sabendo o que