Do cabimento do dano moral nas relações familiares: breve análise do recurso especial 1159242 do stj

conhecimento de todos que operam no universo jurídico que para nascer a obrigação de indenizar, antes se deve identificar a tríade composta pelo dano, a culpa comprovada do autor e o nexo causal. E, o abandono realizado pelo recorrente em face de sua filha, não somente em termos materiais, mas o que mais intimamente fere a dignidade da menor, o abandono afetivo, que gerou na menor o sentimento de rejeição e desdém perante os demais irmãos, não há de se questionar a existência da pirâmide caracterizadora do dano, uma vez que inegável o dano causado à intimidadeda recorrida, a culpa do agente, uma vez que como pai, o mesmo tinha além do dever de prestar assistência afetiva à filha, o recorrente se absteve de praticar atos que fortalecessem os vínculos afetivos entre pai e filha. À luz da legislação vigente, além da Constituição Federal, em seus artigos 5º, V e X; e dos artigos 186 e 927 da Lei Civil Brasileira, utilizados brilhantemente no julgado da Ministra Nancy, deve-se observar, ainda, o disposto na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, que disciplina matéria semelhante, porém de forma específica, a questão da obrigação dos pais em relação aos filhos, principalmente no tocante à assistência. O artigo 4º, “caput”, assevera que é dever da família assegurar, prioritariamente, o exercício da convivência familiar ao menor. Mas é necessária a ampliação da ideia do conceito de família, nos moldes do artigo 226 da Constituição Federal de 1988. Na…

DANO MORAL NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. INTRODUÇÃO A família é lugar privilegiado para o desenvolvimento de importantes dimensões na realidade social e vida psíquica dos indivíduos que a compõem. Foi a primeira forma de organização social a ser conhecida pelos homens. Inicialmente possuía sua própria religião e rituais, sendo guiada pelo pater familias, que era representado pela figura do pai, o soberano e responsável pela continuação do culto e a vida de seus familiares. Com o…

PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para…

Revista Homem, Espaço e Tempo março de 2013 ISSN 1982-3800 DANO MORAL NO DIREITO DE FAMÍLIA Antonio Edigleison Rodrigues de Brito Felipe William Silva Gonçalves Gerardo Ferreira da Ponte Universidade Estadual Vale do Acaraú/UVA Fernanda Maria Afonso Carneiro Doutoranda em Teoria Jurídico-Política e Relações internacionais, Universidade de Évora – UEVORA. Évora, Portugal. RESUMO: Este trabalho pretende realizar uma abordagem teórica e fática sobre a Responsabilidade Civil, traçando,…

que esta subscrevem, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO MATERNO, em face de; XXXX, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XX, XXX, nesta cidade e comarca de XXXX-XX, pelos fatos e fundamentos que passa expor e requerer: Da Gratuidade da Justiça Inicialmente, requer a Vossa Excelência que seja deferido os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei 1060/50, com alterações…

dever em que alguém tem de reparar o dano, seja material ou moral, causado a outrem. Trata-se de medidas de coerção que são impostas ao causador do dano, seja este moral ou patrimonial, por ato próprio ou de pessoa ou coisa sobre a sua responsabilidade ou quando a lei assim o definir. Na concepção de Carlos Roberto Gonçalves: “Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e…

ADRIELLE GOMES DA SILVA INCIDÊNCIA DE DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO. Salvador, 30 de setembro de 2014. Instituição: Universidade Católica do Salvador Professor: Tangre Paranhos Leite Oliveira Aluna: Adrielle Gomes da Silva Tema: Incidência de Dano Moral em decorrência do abandono afetivo. Tipo de Projeto: Pré-Pojeto. Cidade: Salvador Ano: 2014 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, houve profundas transformações nos costumes sociais e nas…

de não sabermos a que época a família realmente surgiu e isso nos leva a crer que, apesar de sua origem muito antiga, sabemos muito bem o seu conceito, modificações culturais e comportamentais deste fenômeno . Neste sentido, sabe-se que existem inúmeros conceitos do que seria família, no entanto, devemos entender que, conforme sua evolução histórica, surgiram situações que modificaram o que entendemos por instituição familiar, tais como: o casamento homoafetivo e adoção homoafetiva; a…

responsabilidade dos pais e o dever de compensar o dano causado aos filhos pelos transtornos relacionados á falta de afetividade, discutir a problemática em torno da valoração do afeto na seara jurídica. Palavras-chave: Abandono Afetivo. Compensação. Responsabilidade Civil. ABSTRACT Currently, the judiciary has been receiving actions where they discuss the responsibility of parents who abandon their children emotionally. This issue brought the controversial issues and there is not a…

“Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas.” (Antoine de Saint-Exupéry) RESUMO Esta pesquisa realizou um estudo acerca da nova ordem constitucional e civil no âmbito familiar, adentrando em uma das mais relevantes e recentes celeumas jurídicas deste ramo do direito, qual seja, a possibilidade de uma efetiva contraprestação (indenização civil) em casos de abandono afetivo paterno-filial. Contudo, para chegar ao âmago da presente dissertação, foi abordado o…