MODELO CONTESTA O TRABALHISTA

CONTESTAÇÃO - ANOTAÇÃO NA CTPS - ALEGAÇÃO DE DANO MORAL EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ________________ - ___ Processo nº ________________ Contestação ________________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a Rua ________________, nº ____, Bairro ________________, em ________________, ___, inscrita no CNPJ sob o nº ________________ (doc. 01), neste ato por seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato (doc. 02), os quais recebem intimações a Rua ________________, nº ____, sala ____, ________________, em ________________, ___, fone: ________________, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar a presente: CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista cumulada com danos morais, proposta por ________________, pelos fatos e fundamentos seguintes: I - DOS PEDIDOS DA RECLAMANTE: Alega a Reclamante que, embora tenha sido contratada verbalmente pela Reclamada pelo salário de R$ ______ mensais, a anotação na sua carteira de trabalho foi de valor menor, ou seja, R$ _______. Aduz que, depois de algum tempo, a anotação do salário na CTPS fora modificada passando para R$ _______ e que o fato de ter reclamado da alteração teria sido a causa da sua demissão. Discorre acerca de dano à imagem em razão da diminuição de seu conceito moral, bem como do comprometimento de sua vida profissional, de que fora vítima de atrocidades e de que teria tido perturbações nas relações psíquicas, na tranquilidade e nos sentimentos, pelo que

Reconhecida a relação de emprego entre as partes e a omissão da primeira reclamada quanto à anotação na CTPS da autora do respectivo contrato de trabalho, é possível o reconhecimento da rescisão indireta por descumprimento de obrigação contratual, sem malferir o requisito da imediatidade. Recurso de revista conhecido e provido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CTPS. O quadro descrito no acórdão regional permite concluir pela existência de dano moral, em…

ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CTPS – DANOS MORAIS O presente trabalho discorrerá de maneira a pontuar e esclarecer o Dano Moral na Relação de Trabalho, as decisões do TRT4. Ao estudar-se a reparação por dano moral decorrente da relação de trabalho, descobriu-se que muitas pessoas, na maioria das vezes, desconhecem este instituto e o seu alcance. A Constituição Federal de 1988 dispõe que, qualquer pessoa, tem direito a receber indenização por dano moral. No âmbito do direito do trabalho,…

no artigo 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE Em apertada síntese, alega a Reclamante que: - Foi admitida pela Reclamada em 29 de Outubro de 2012, sem o devido registro em sua CTPS; - Pugna pela condenação nos danos morais por ausência de anotação na CTPS; - Que houve alteração unilateral do contrato indeterminado para contrato de experiência; - Não houve…

O dano moral em razão da ausência de anotação na CTPS A ausência de anotação da rescisão contratual impossibilita a continuação da vida profissional do ex empregado até a regularização do documento. A CLT, em seu art. 13, estabelece a obrigatoriedade do uso da CTPS para o exercício de qualquer emprego. Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o…

Comercial foi condenado a indenizar empregada, por danos morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o registro foi deliberado e desnecessário, caracterizando conduta desrespeitosa e ofensiva da imagem profissional, sendo, nesse, caso, inquestionável o direito à indenização compensatória. A reclamação trabalhista foi proposta pela ex-empregada,…

ar condicionado. Ocorre que desde a sua contratação a reclamada não fez a anotação da CTPS do reclamante. Em fevereiro de 2013 a reclamada coagiu o reclamante a comprar um automóvel para realização dos serviços da reclamada. Onde foi acordado verbalmente que a reclamada arcaria com a metade das parcelas do veiculo, bem como na manutenção deste, e o reclamante arcaria com a outra metade das parcelas, sendo o veiculo financiado em 36 parcelas de R$ 495,00…

14ª REGIÃO – RONDÔNIA E ACRE. Pedido Inicial Reclamatória Trabalhista Reclamante: JOSÉ DIVINO Reclamado: MATEUS LIMA - (FAZENDA LIZI) JOSÉ DIVINO, brasileiro, amigado, vaqueiro, portador da CTPS n° 001-RO, CPF xxx.xxx.xxx-xx e RG xxx.xxx SSP/RO, residente e domiciliado na Rua Chico Mineiro, 25, Bairro Centro, nesta cidade de Jarú/RO, vêm, através de sua procuradora e advogada que ao final assina (procuração inclusa) com endereço na rua: XXXX, N°:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA ____ DO TRABALHO DE XXXXXXXX FULANO DE TAL, brasileiro, casado, carpinteiro, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXX –, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXX, CTPS n.º XXXXX– Série XXXX, PIS/PASEP n.º XX, filho de Maria de Tal, residente e domiciliado na Rua XXXXXX – (cidade) (estado), CEP xxxx, vem, por sua advogada infra-assinada, à presença de vossa Exma. propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de FALIDA…

nº XXXXX, CTPS sob. nº XXXXX série XXX/PR, residente e domiciliado à Rua XXXXX, n° XXXXX, bairro XXXXX, vem por meio de sua advogada Ingryd Costa in fine assinado propor: Reclamação trabalhista pelo rito ordinário em desfavor à EDITORA PG JORNAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob. nº XXXXX, com endereço à Rua XXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, nesta cidade. DA COMISSAO DE CONCILIAÇÃO PREVIA A recorrência à Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade do…