Danos Morais Não Anotação Ctps

reclamando vínculo de emprego de 17 (dezessete) meses, buscando seus haveres rescisórios, que nitidamente jamais alcançariam 40 (quarenta) salários mínimos, ate porque, para bem da verdade o reclamante laborou apenas 6 (seis) meses, como será demonstrado e não 17 (dezessete) meses, conforme alega em sua exordial. Ocorre que o reclamante dá à causa o importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apresenta pedidos ilíquidos, fazendo com que o feito corra como ordinário, enquanto deveria…

RECLAMADA ........ PRELIMINARMENTE, Deixa de juntar a certidão que trata da Lei 9.958/00, que alterou o Art. 625, 2, "d", da CLT por inexistir Comissão de Conciliação Prévia na categoria. Por outro lado ausência de referida certidão não impede ao regular desenvolvimento da presente ação, face ao disposto no inciso XXXV do Art. 5. da Carta Republicana. 1.) A Reclamante foi contratada aos serviços da Reclamada sem registro no dia 14/06/2002, na função de empregada…

Telemensagem Pastor José Oséas Costa, para tanto trabalhava não só no Município de Santa Maria, como realizava viagens intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul. Em dezembro do mesmo ano requereu a rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo em vista que durante o período em que trabalhou para o empregador cumpriu jornada extenuante, permanecendo 24 horas a disposição do mesmo, tudo sem receber verbas trabalhistas, sem assinatura da CTPS, sem recolhimento de FGTS, nem…

FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Pelotas – RS 2015 MARILIZA DOS SANTOS GOMES A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado…

trabalhava de segunda até sexta feira de 04:00 horas até as 10:00 horas, sábado de 04:00 horas até as 09:00 horas e domingo de 04:00 até as 07:00 horas (2 vezes por mês), Pede ao final a condenação da primeira Reclamada ao pagamento de dano moral por falta de registro da CTPS, diferença salarial, insalubridade, auxilio alimentação, horas extras adicional noturno – 20%, férias integral acrescida de 1/3, 13º salario + proporcional, FGTS + multa de 40%, aviso prévio, multa do artigo 477 e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ................., brasileiro, solteiro, profissao, CPF nº ................, RG nº ................., CTPS ................, Série .............., filho de ......................., residente e domiciliado à Rua ......................, por seu advogado que ao final subscreve, com escritório profissional à ........................, onde recebe as intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência

LUÍS, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço para citação à Praça João Lisboa, ), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA A reclamante é pessoa pobre na forma da Lei – declaração em anexo - não tendo condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual se requer os benefícios da Justiça Gratuita, em conformidade com o artigo 790, §3º da CLT e artigo 4º da Lei 1060/50 DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TRABALHO DE ITABAINA-PB RENATA MUNIZ DA SILVA, brasileiro, solteira, balconista, portadora da CTPS nº. 047.675.954-44, residente e domiciliada na Av. João Paulo Ferreira , n 294m Itambé-PE, vem mui respeitosamente a ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador in fine, com endereço profissional constante do timbre, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito ordinário com fulcro no art. 840 da…

VÍNCULO EMPREGATÍCIO E ANOTAÇÃO DA CTPS Importante salientar que a reclamada anotou a CTPS da Reclamante em 01/09/2004 sendo que a reclamante começou a trabalhar em 2003. 3. DA FUNÇÃO E DO SALÁRIO A reclamante exercia a função de doméstica, conforme comprovam os documentos anexos, tendo como ultima remuneração mensal o valor de um terço do salário mínimo. 7. DOS DANOS MORAIS Desde a injusta demissão, quando não houve o devido acerto rescisório, como se não bastasse…

MILLA INGRID MARQUES DE SOUZA ARAUJO, brasileira, professora de ballet, casada, nascida no dia 05/06/1991, portadora do RG. 1456906879, SSP-BA, inscrita no CPF com o nº 014.549.404-76, filha de Zenilda Marques de Souza e Paulo Francisco de Araujo, CTPS nº 040151 série: 00073, residente e domiciliada à Rua Curitiba, nº 30b, José e Maria, Petrolina-PE, CEP. 56320510 por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa…