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MARILIZA DOS SANTOS GOMES

A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL.
DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso.

Pelotas – RS
2015

MARILIZA DOS SANTOS GOMES

A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL.
DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso.

Universidade Anhanguera
Curso bacharel em direito
Orientador (a): Jair Mayer

SUMÁRIO

1. JUSTIFICATIVA ....................................................................................................... 04
3. OBJETIVOS .................................................................................................. 05
3.1 GERAL
3.2 ESPECÍFICOS
4. FUNDAMENTACAO TEORICA.....................................................................06
4.1 CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA AUSÊNCIA DELIBERADA DA FORMALIZAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. 4.2 DAS RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO.
5. METODOLOGIA DA PESQUISA 12
6. CRONOGRAMA 13
7. REFERÊNCIAS 14

1. JUSTIFICATIVA

Estudo de caso sobre as relações trabalhistas onde não se encontrou uma relação irregular e a não anotação na carteira de trabalho e previdência social (ctps), argumentando sobre a importância prático teórico dos direitos trabalhista e as conseqüências na vida laboral de um empregado rural e de seu empregador. Para disponibilizar os meios e as possibilidades que a lei apresenta em suas teorias adotadas positivamente e colocando as possíveis contribuições esperadas.

2. OBJETIVOS

Verificar principalmente as lesões e conseqüências praticadas contra o direito adquirido dos empregados na real configuração da relação