AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES

1352 palavras 6 páginas
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da ___ Vara Civil da Comarca de ______/______.

SINFRÔNIA, nacionalidade, estado civil, modelo fotográfico, portadora RG nº___ e do CPF sob n º___, residente e domiciliada na Rua ___, Bairro ___ nº ___, na Cidade ___, Estado de ___, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado(a)________,OAB ____/____ nº ___, com escritório endereço completo onde recebe intimações, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES

em face:

IVÃ PITANGA, nacionalidade, estado civil, médico cirurgião, portador RG nº___ e do CPF sob n º___, residente e domiciliado na Rua ___, Bairro ___ nº ___, na Cidade ___, Estado de ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Pelas razões e fatos a seguir expostos.
DOS FATOS A autora submeteu-se a uma cirurgia para retirada de uma marca inata (verruga) no nariz. Aproveitando o procedimento submeteu-se a correção de desvio de septo. No pós- operatório, após a retirada dos curativos, verificou que houve um erro cirúrgico, pois, o Réu retirou uma porção inadequada da cavidade nasal tornando seu nariz muito pequeno e com alinhamento inadequado. Ressalvando que a autora tem como profissão a de modelo fotográfica, esta deseja ver-se indenizada pela situação em que se encontra.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e em especial nos incisos:
Art. 5º - (...)
(...)
X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Acerca das perdas e danos, esses representam o prejuízo patrimonial experimentado pelo credor em decorrência do descumprimento total ou parcial da obrigação do devedor. Assim, artigos 402 e 403, Código Civil:
Art.

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