petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________________

__________________, brasileira, casada, autônoma, portadora da carteira de identidade n° ___________ expedida polo SSP-MG, devidamente inscrita no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliada na ________________________________________, vem através de seu advogado infra-assinado, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS

Em face de AMPLA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 33050071/0001-58, situada à Rua Dr. Télio Barreto, nº 152 – Centro – Macaé - RJ - CEP: 27910-060, pelos fatos e fundamento a seguir expostos

PRELIMINARMENTE

 DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, afirma para os fins do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que não possui recursos suficientes para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

 DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

A Autora serve-se deste procedimento para, com fulcro no inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, mercê da condição da Ré, vem requerer a Vossa Excelência, a inversão do ônus da prova, não apenas por sua condição de hipossuficiente, como também pelas provas carreadas aos autos, que deixam evidentes serem verossímeis suas alegações.

DOS FATOS

DO VÍNCULO COM A RÉ

É intrínseco mencionar que a autora é cliente da ré através do medidor de energia elétrico n° _______________

DA SUSPENÇÃO DO SERVIÇO

No dia 30/05/2014 a empresa ré, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade, SEM QUALQUER NOTIFICAÇÃO PREVIA realizou uma série de serviços de manutenção, ocasionando a interrupção no fornecimento de energia elétrica no estabelecimento comercial da autora.
Ressaltando que a empresa ré agiu em