petição

1228 palavras 5 páginas

503 - Conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do instituto da desaposentação.
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Leading Case: RE 661256
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/09/2014 Petição Reconsideração - Petição: 42742 Data: 16/09/2014 09:29:26.99 GMT-03:00 15/09/2014 Publicação, DJE DJE nº 178, divulgado em 12/09/2014 Decisão monocrática

12/09/2014 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 42/2014 - Plenário. 12/09/2014 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF PGF - Referente à Pauta n. 42/2014 - Plenário. 12/09/2014 Devolução de mandado (Em 11/09/2014) Do Procurador - Geral Federal Ref à Pauta n° 42/2014 DJE 12/09/2014 12/09/2014 Devolução de mandado (Em 11/09/2014) Da União, Na. Pessoa Do AGU Ref à Pauta n° 42/2014 DJE 12/09/2014 12/09/2014 Pauta publicada no DJE - Plenário PAUTA Nº 42/2014. DJE nº 177, divulgado em 11/09/2014 10/09/2014 Indeferido MIN. ROBERTO BARROSO Levando em conta o critério da representatividade, indefiro o pedido do SINDNAP, bem como o da ANFIP. 10/09/2014 Deferido MIN. ROBERTO BARROSO Tendo em vista a relevância da matéria e a representatividade da COBAP, já reconhecida no RE 626.489, defiro seu ingresso na qualidade de amicus curiae , nos termos do art. 543-A, § 6°, do Código de Processo Civil, c/c o art. 323, § 3°, do RIS/TF. Registro que a Confederação já apresentou manifestação escrita no feito. 09/09/2014 Inclua-se em pauta - minuta extraída Pleno em 09/09/2014 11:13:53 26/08/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) 26/08/2014 Petição Manifestação - Petição: 37924 Data: 26/08/2014 11:00:08.446 GMT-03:00 09/04/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)

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