petição

Petição é um pedido a uma autoridade, mais comumente a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e não escrita, e recentemente através da Internet. O termo também tem um significado específico na profissão jurídica como um pedido, dirigido a um órgão jurisdicional ou tribunal administrativo, procurando algum tipo de alívio, como uma ordem judicial.

Uma petição pode ser também um título de uma causa jurídica que inicia um processo para ser ouvida num tribunal.

Direito de Petição

Em muitos países assim como no Brasil, o direito de petição é garantido pela legislação constitucional. Este, está previso no art.5º, inciso XXXIV da CF: São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; (CF, 2012).1

DICAS PARA PETIÇÕES EFICAZES
Nos últimos 5 anos, a comunidade da Avaaz venceu incontáveis campanhas por meio de ações online. Apesar de cada petição ser única, aqui estão algumas características que as petições vencedoras têm em comum. As grandes lições aprendidas com as campanhas da Avaaz se encontram abaixo.

Mudar o mundo se tornou mais fácil.

COMO NOSSAS PETIÇÕES FUNCIONAM
O processo passo a passo para tornar uma ideia numa mudança política através de uma petição online.

NOMEIE SUA PETIÇÃO
O título é a primeira coisa que as pessoas verão na sua petição – e se não lhes chamar a atenção eles poderão ignorá-la! Aprenda como como fazer sua petição se destacar com um título cativante.

ESCREVA O TEXTO DA SUA PETIÇÃO
Este é o principal argumento do porquê as pessoas devem assinar a petição e porquê o alvo deve agir – torne seu texto o mais eficaz possível incluindo as lições