Modelo de ação de indenização por danos morais e materiais – Difamação – Injúria real – Peça Processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (…) FULANA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO) e FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO), por intermédio de seu procurador ao final subscrito, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de CICLANO, (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. FATOS A requerente é proprietária de um restaurante na avenida (ENDEREÇO) – local do fato – e no dia (DATA), por volta das 20:00hs estava no estabelecimento trabalhando normalmente. Ocorre que uma de suas funcionárias, após inúmeros atrasos e desavenças com a requerente, foi dispensada de suas atribuições para que, num futuro próximo, ambas discutissem a situação e tomassem as providências cabíveis. Ocorre que, logo após sua dispensa o requerido – e pai da sua então funcionária – invadiu seu restaurante e de forma bastante agressiva exigiu a presença da requerente para “lavar roupa suja” sobre a dispensa de sua filha. Diante do escândalo, a requerente se apresentou e tentou acalmar o requerido e manter a calma e a agradabilidade que sempre existiu dentro do seu ambiente de trabalho. A tentativa restou infrutífera, pois somente inflamou os ânimos do requerido. O requerido, aproveitando-se de um descuido da requerente, desferiu um golpe em sua face (um murro) e um chute que a levou a cair no chão, deixando-a constrangida e apavorada diante de todos os presentes.…

Aluna: Marina Canal da Silva Turma: 179 turno: Noite CIVIL DANO MORAL EM RAZÃO DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO A palavra moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que tem bons costumes. Quando é feito um ataque à dignidade de uma pessoa, estamos perante um caso de danos morais. Caracteriza-se como a…

crime de injúria. A questão é das mais relevantes no enfrentamento do racismo no País. Situemos o problema. A Constituição de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Concretizando essa norma constitucional, foi editada a Lei 7.716/1989, definindo os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, cujo art. 20, na redação que lhe deu a Lei 9.459, de 15 de maio de 1997, prescreve claramente…

históricos sobre dano moral nos Códigos de Manu e Hammurabi. Por volta do segundo milênio, antes da era cristã, num período anterior ao próprio Direito romano, o Código de Hamurabi já disciplinava algumas situações na Mesopotâmia em que o dano de natureza moral poderia ser reparado pecuniariamente. Apesar da predominância do preceito “olho por olho e dente por dente” da lei do Talião, que expressava o direito da vingança da vítima para retribuir na mesma proporção o dano causado,…

CIVIL POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO TRABALHO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA INJÚRIA E DIFAMAÇÃO – PROFESSARA MARIA APARECIDA. 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. RESPONSABILIDADE…

para Ciclano que o mesmo sempre vai trabalhar embriagado. Sendo tal afirmativa ouvida por todos os outros funcionários. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. - Injúria (Artigo 140, Código Penal) Injuriar alguém, ofendendo sua honra ou decoro. Tal crime não depende da ciência de terceiros, basta a ofensa a honra subjetiva do ofendido. Exemplo: Fulano chama Cicrana de rameira, bandida, charlatona Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Os três…

Conteúdo Direito à Honra Muito se fala a respeito de reparação por dano moral, sem que se analise com maior atenção um dos grandes fundamentos da sua existência que é a honra. Atingir a honra de alguém pode ensejar responsabilização tanto na órbita civil como na órbita penal. Segundo a doutrinadora Maria Helena Diniz, "A honra é o mais subjetivo dos bens jurídicos. Ela representa o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma…

SUMÁRIO 1 - DANO MORAL ................................................................................................... 4 Dano Moral .................................................................................................................. 4 1.1 - Relação de causalidade ...................................................................................... 5 1.2- Dano…

roubando da empresa em que trabalha.” 1. Dos crimes contra a honra, por injúria, calúnia e difamação 1.1 Conceito Os crimes de injúria, calúnia e difamação são crimes que atentam contra a honra do sujeito, tendo em vista que um das funções da Constituição Federal é tutelar os bens jurídicos essencias, esses crimes estão tipicados no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. 1.2 Legislação Calúnia - Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: …

DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO – PARTE HISTÓRICA Advogado e Docente das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS “Daqui a duzentos ou trezentos anos, ou mesmo mil anos – não se trata de exatidão – haverá uma vida nova. Nova e feliz. Não tomaremos parte nessa vida, é verdade... Mas é para ela que estamos vivendo hoje. É para ela que trabalhamos e, se bem que soframos, nós a criamos. E nisso está o objetivo de nossa existência aqui” (TCHEKHOV, Três…