Danos Morais Injuria

ditames da moral. Nélson Hungria retrata a honra como um bem componente de uma individualidade ou personalidade, que precisa ser tutelado no contexto social, um patrimônio a ser construído pela própria pessoa na sua existência. Ou seja, é algo que o individuo conquista no âmbito social através de uma vivência digna, trabalhadora, honesta, e cumpridora dos deveres pessoais e em comunidade. Euclides Custódio da Silveira, por sua vez, conceitua honra como sendo “o conjunto de dotes…

espaço, se por um lado nos remete a ideia de que embora diferentes, temos necessidades sociais muito próximas. Por outro lado, o direito comparado deve ser analisado a luz da mais rica característica da civilização, a sua diversidade. 2- DANO MORAL 2.1- Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Com a devida cautela, nos propomos a comparar um dos mais importantes artigos da Constituição Federal do Brasil de 1988, com códigos que deram origem a história do…

2. FINALIDADE As finalidades da Responsabilidade dos Crimes Contra a Honra se resumem em buscar a melhor aplicabilidade da lei pública a fim de ressarcimento físico , Moral ou patrimonial através da Lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não econômica e quando um bem de ordem Moral, como a Honra, e possibilitar a igualdade respeitando assim o princípio da isonomia. 3. OBJETIVO JURÍDICO. Os crimes contra a honra visam proteger os…

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA LINS LUCIANA DE LIMA CARRERA CASSEB MARIZA ANTUNES MACHADO VIOLÊNCIA MORAL Belém – PA 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZONIA CURSO DE DIREITO BACHARELADO AFFONSO VICTOR OLIVEIRA MIRANDA BLENDA DAS V. CASTRO MAUÉS BRUNO MAURICIO RODRIGUES XAVIER EDUARDO AUGUSTO FERREIRA LINS LUCIANA DE LIMA CARRERA CASSEB MARIZA ANTUNES MACHADO VIOLÊNCIA MORAL Trabalho apresentado à disciplina História Social da Amazônia do Curso de Direito…

procuradores, que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª. com supedâneo no artigo 5º, inciso X da Carta Magna, artigo 159 do Código Civil e artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, pessoa jurídica, com sede na Rua Matriz Álvaro Penteado, n.º 70, São Paulo-Capital, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: O Requerente e a esposa dele são titulares da…

Parecer nº xxxxxxx Consulente: Rafael Bastos Hocsman Consultado: Drª OAB: xxxxxxx Questionamento: O consulente indaga se há procedência a crime de injúria, ou Animus Jocandi, (intenção de brincar, fazer graça). Aos queixosos e ao nascituro representado por seus genitores cabe indenização. Fatos: O consulente RAFAEL BASTOS HOCSMAN, conhecido em meio artístico por “Rafinha”, brasileiro, solteiro, humorista, apresentador de televisão, ator e repórter, portador do CPF/MF nº…

reclamada e aos encarregados. Atitude esta, completamente estranha à relação trabalhista. Desta forma, deverá a reclamada ser condenada ao pagamento das verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, considerando ser estas verbas, incontroversas. DOS DANOS MORAIS 6 - MM. Julgador, não bastasse todas as irre- gularidades descritas acima (salário a menor; acúmulo de funções; proibição de levar o próprio almoço; obrigatoriedade de comer lanches feitos pela reclamada [mais…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a)

qualificados e Majorados; 7. Questões controvertidas; 8. Aspectos processuais previstos no código penal; 9. Tipos penais: Calúnia, Injúria e Difamação. Introdução. Objeto Jurídico - Tutela-se a honra objetiva (reputação), ou seja, aquilo que as pessoas pensam a respeito do indivíduo no tocante às suas qualidades físicas, intelectuais, morais, e demais dotes da pessoa humana que as tornam merecedoras de apreço no convívio social e que promovem a sua…

LUCIANA DE LIMA CARRERA CASSEB MARCUS VINICIUS M. ROCHA MARIZA ANTUNES MACHADO VIOLÊNCIA MORAL Belém – PA 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZONIA CURSO DE DIREITO BACHARELADO AFFONSO VICTOR OLIVEIRA MIRANDA BLENDA CASTRO MAUÉS EDUARDO AUGUSTO FERREIRA LINS LUCIANA DE LIMA CARRERA CASSEB MARCUS VINICIUS M. ROCHA MARIZA ANTUNES MACHADO MILON DE CASTRO ALVES VIOLÊNCIA MORAL Trabalho apresentado à disciplina História Social da Amazônia do Curso de…