Parecer jurídico

Parecer nº xxxxxxx
Consulente: Rafael Bastos Hocsman
Consultado: Drª
OAB: xxxxxxx

Questionamento: O consulente indaga se há procedência a crime de injúria, ou Animus Jocandi, (intenção de brincar, fazer graça). Aos queixosos e ao nascituro representado por seus genitores cabe indenização.

Fatos: O consulente RAFAEL BASTOS HOCSMAN, conhecido em meio artístico por “Rafinha”, brasileiro, solteiro, humorista, apresentador de televisão, ator e repórter, portador do CPF/MF nº xxxxxxxxxxx, RG nº xxxxxxx, Residente nesta comarca da Capital xxxxxxxxxxxxxx, apartamento xxxxxxx, nº xxxxx,, fora processado pelo casal MARCUS BUAIZ empresário e WANESSA GODOI CAMARGO BUAIZ, artista, ambos brasileiros, domiciliados na Comarca de xxxxxxxxx, residentes na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx. No programa CQC da emissora Bandeirantes, em 19-09-2011, o âncora do programa Marcelo Tas, Marcelo Tristão Athayde de Souza, dirigiu um elogio a WANESSA, grávida de seis meses, “Gente, que bonitinha que tá a Wanessa Camargo grávida!”, logo, RAFAEL BASTOS sem hesitar como praxe no seu trabalho, faz um comentário: “EU COMERIA ELA E O BEBÊ! NÃO TO NEM AÍ, TÔ NEM AÍ!”. Por si próprios e pelo nascituro que geraram MARCUS E WANESSA interviram como querelantes, acusando RAFAEL BASTOS de ter praticado crime de injúria, requerendo uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O Ministério Público requereu a designação de audiência para a conciliação nos termos dispostos no artigo 520 do Código de Processo Penal.

Análise:

1-Liberdade de expressão RAFAEL BASTOS é um profissional stand-up comedy o chamado "humor de cara-limpa”, deferiu um comentário artístico, imbuído de animus jocandi, referindo-se a WANESSA CAMARGO.
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