Parecer juridíco

Parecer Jurídico
Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos (por exemplo, advogado, médico, psicólogo, engenheiro, arquiteto, etc). O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado quanto o parecerista, de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião.
Parecer jurídico é o resultado formal da reflexão sobre determinada questão jurídica que é submetida ao jurista. Não se confunde o parecer jurídico com mera consulta ou explanação verbal.
Difere do laudo pericial por não ser necessariamente requisitado por um juiz e por ter um modelo mais simples de regras para sua elaboração. Tende a ser mais informal para facilitar a compreensão do consultante.
Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico) fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.
Geralmente é solicitado por uma pessoa jurídica ou física como elemento necessário para tomada de uma decisão importante. Entretanto o cliente não está vinculado ao parecer jurídico.
Como elaborar um parecer jurídico Apesar de não existir uma forma obrigatória, há uma certa estrutura a ser seguida. Esse é um modelo indicado e seus principais elementos. Lembrando que, cada um tem o seu “jeitinho próprio”.
1. Título:
PARECER JURÍDICO
2. Endereçamento (Identificação do consulente e do consultor):
O parecer será direcionado ao cliente que pode ser autoridade/pessoa jurídica ou pessoa física que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer jurídico.
3. Ementa:
Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada