Danos Morais Injuria

à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. Objeto Jurídico Aquilo que as pessoas pessam a respeito do indivíduo no tocante às suas qualidades físicas, intelectuais, morais, e demais dotes da pessoa humana, isso tutela-se a honra objetiva (reputação). Elemento do tipo Imputação falsa de um fato criminoso a alguém, isto é, o verbo "caluniar", pode ser praticado por meio…

...04 2. CALÚNIA..........................................................................................................05 3. DIFAMAÇÃO....................................................................................................07 4. INJÚRIA.........................................................................................................,..08 5. DISPOSIÇÕES COMUNS DOS CRIMES CONTRA A HONRA....................10 5.1 Causas de aumento de pena...................................

CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA 1 Calúnia 1.1 Doutrina Artigo 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. §1º. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. §2º. É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade §3º. Admite-se a prova da verdade, salvo: I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por…

objetiva, e se consuma, quando um terceiro toma conhecimento do fato. De imputação ofensiva que atenta contra a honra e a reputação de alguém, com a intenção de torná-lo passível de descrédito na opinião pública. A difamação fere a moral da vítima, a injúria atinge seu moral, seu ânimo. Brasil A difamação está no artigo 139 da do Código Penal Brasileiro, no capítulo de "Crimes contra a Honra", com o seguinte texto: Difamação: Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato…

daquela empresa. Em data de ............, foi veiculada publicação no jornal............, na qual a empresa ora indiciada agride publicamente a pessoa do denunciante, imputando-lhe, falsamente, a participação dele em fatos que atentam contra a lei e a moral. A referida publicação traduz em seu conteúdo, sob o título de "COMUNICADO", o seguinte texto: A ..............., empresa com 21 anos de atuação no mercado securitário, face aos fatos que vêm ocorrendo no Estado do ........, pela…

os romanos a honra tinha o status de direito público e do cidadão, e os fatos lesivos eram abrangidos pelo conceito amplo de injúria. Na Idade Média, o Direito Canônico também se ocupava das ofensas à honra. ---------------------------------------COMPLETAR----------------------------------------------- Crimes Contra a Honra Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua…

e fundamentos a seguir: Consta que o reconvindo propôs ação de separação em face à reconvinte, atribuindo a prática de injúria grave à mesma, pedindo ainda sua condenação no ônus da sucumbência. Ocorre que, a reconvinte pretende que seja decretada a separação, no entanto, sustenta que não praticou nenhum tipo de injúria contra o reconvindo, tendo apenas ficado indignada ante a divulgação de informações de adultério cometido pelo marido. …

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO *Denise Lemela *Rosangela Oliveira Resumo Este artigo pretende apresentar definições de assédio moral, suas implicações administrativas, civis e legais e a proteção aos direitos da personalidade nas relações de trabalho. O assédio moral tem se tornado prática constante no ambiente corporativo, causando a degradação física e psicológica do indivíduo. Desse modo, pretende-se destacar também as situações determinantes, a caracterização e a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 36 REFERÊNCIAS 37 1 INTRODUÇÃO A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio

superioridade sobre determinadas raças, com base em diferentes motivações, em especial as características físicas e outros traços do comportamento humano. Já no que diz respeito à injuria racial, conceitua-se como crime contra a honra, que infligem todos aqueles que atingem o conjunto de atributos intelectuais, físicos e morais de uma pessoa, sendo objetivo ou subjetivo e desmerecendo o seu apreço pela coletividade e despromovendo a sua auto estima. É importante discutirmos esse…