Danos Morais Injuria

Definição e conseqüências do assédio moral A exemplo do que ocorre com o assédio sexual, o assédio moral grassa, em tese, sobretudo quando o seu autor desfruta de uma posição de comando ou de grau hierárquico superior àquele contra o qual é detonada essa agressão de fundo extrapatrimonial, embora esta, também, possa ser deflagrada por agentes que interagem o mesmo patamar ou nível de atuação do ofendido. Um dos campos mais férteis para sua fecundação se situa…

jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do individuo, mas da própria coletividade, pois assim se tutela um bem da coletividade , uma harmonia social. Honra é relativos a aspectos objetivos como subjetivos, ela está relacionada a condição moral, intelectual do individuo, porém é mais do que uma simples concepção, há de se entender também como um sentimento próprio que cada pessoa faz de si mesma, e também o que a coletividade relata do indivíduo. É insuscetível de…

habitável, começou a fazê-los, sempre em dias e horários compatíveis com a realização das obras e o respeito ao espaço pessoal dos demais condôminos. Devidamente apresentadas em Assembleia Geral do condomínio, responsabilizando-se inclusive por eventuais danos causados, foi aprovado. Porém, ao longo desses últimos dias, tem sido constantemente importunado pela Querelada, moradora do apartamento 502, que sem qualquer limite tem invadido a privacidade do requerente e de sua família.…

É composto por dois elementos: 1. Essencial: antijuridicidade: ato que a pessoa faz contra as leis existentes (lei violado) 2.Não essencial: 2.1 Culpabilidade: Se refere à responsabilidade dada à pessoa por um ato que provocou prejuízo material, moral ou espiritual a si mesma ou a outra. A) CULPA: o agente não possui a intenção de prejudicar o outro) a- é quando aquele que deveria tomar conta para que uma situação não acontecesse, não presta a atenção requerida e deixa acontecer. b-…

asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PRÁTICA DE RACISMO Exm.º Sr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande Sul ´´A verdade para um homem é o que faz dele um homem.´´ (SAINT-EXUPÉRY) Thales Machado, brasileiro, solteiro, estudante, portadora da cédula de identidade n.º RS 8.888888, inscrita no CPF/MF sob o n.º 999.999.999-99, residente e domiciliado nesta cidade, no Beco Orfanatrofio – Bairro Popular por seus advogados que estes…

DIREITO 2.1. QUERELADO CLÓVIS V. 2.1.1. Calúnia Os delitos contra a honra se dividem em injúria, calúnia e difamação. O bem jurídico tutelado é a honra, a qual se define sob o aspecto objetivo e subjetivo. No âmbito objetivo, trata-se da reputação que o indivíduo desfruta perante a sociedade. Por sua vez, no âmbito subjetivo, a honra seria o sentimento da própria dignidade ou decoro. A injúria ofende a honra subjetiva e a calúnia e a difamação ofendem a honra no sentido objetivo.

de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, com escritório profissional situado na rua XXXXXXXXXX, local onde requer receber as comunicações processuais, propor AÇÃO ORDINÁRIA REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS DE RETIRADA DE CONTEÚDO POSTADO EM REDE SOCIAL VIRTUAL em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX (qualificações desconhecidas), com endereço na rua XXXXXXXXXXXXXX pelas razões fáticas…

HUGO ROBERTO ALBUQUERQUE KELY CRISTINA BARBOZA KEYLA DE LIMA SILVA LUCIANA BARBOSA FORATO NILVANDE M. FERREIRA INJÚRIA Presidente Epitácio - SP 2011 HUGO ROBERTO ALBUQUERQUE KELY CRISTINA BARBOZA KEYLA DE LIMA SILVA LUCIANA BARBOSA FORATO NILVANDE M. FERREIRA INJÚRIA Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito, na Disciplina de Direito Penal II, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Professsor: Leandro Novais…

insultando a torcida, virei e falei que eu era preto sim, negão", afirmou o goleiro. DANO MORAL Conceito – Existem inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física…