Queixa Crime

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

GUSTAVO MALAQUIAS DE PAULA

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL – NPJDE
ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA JURÍDICA VI

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
2015
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA

Autos nº 2011/2011

FLÁVIO ARRUDA, nascido em 05.05.1975, casado, professor de matemática, RG nº 5.555.555-5 / PR, CPF nº 666.666.666-66, residente e domiciliado na Rua Ludovico Geronasso, Boa Vista, 854 – Conjunto das Araucárias, Bloco 1, 5º andar, apartamento 501, vem, por meio, de seu procurador (procuração com poderes especiais em anexo), respeitosamente, perante V. Exa. com fulcro nos artigos 41 e 44 do Código Processo Penal c/c artigo 145 do Código Penal, oferecer

QUEIXA-CRIME

contra, CLOTILDE DA SILVA, enfermeira residente, domiciliada na Rua Ludovico Geronasso, Boa Vista, 854 – Conjunto das Araucárias, Bloco 1, 5º andar, apartamento 502, pelos seguintes fatos narrados.

1. SÍNTESE FÁTICA

Em 05 de dezembro de 2010, o Querelante adquiriu um apartamento no endereço citado e para lá mudou-se juntamente com sua família. Em virtude do apartamento precisar de uma série de reparos, para se tornar habitável, começou a fazê-los, sempre em dias e horários compatíveis com a realização das obras e o respeito ao espaço pessoal dos demais condôminos.

Devidamente apresentadas em Assembleia Geral do condomínio, responsabilizando-se inclusive por eventuais danos causados, foi aprovado.

Porém, ao longo desses últimos dias, tem sido constantemente importunado pela Querelada, moradora do apartamento 502, que sem qualquer limite tem invadido a privacidade do requerente e de sua família. Durante todo o período das reformas, tem abordado e importunado a ele e aos seus familiares, invadindo lhe a privacidade, batendo à porta, tocando a campainha,