queixa crime

1311 palavras 6 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE-MG

ROBERTO CARLOS, brasileiro, estado civil, profissão, devidamente inscrito sob o CPF nº e RG nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Belo Horizonte, Minas Gerais, irmão de ELVIS PRESLEY, por intermédio de seu advogado com procuração anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer a presente
QUEIXA-CRIME
Com fundamento nos arts. 100, §2º, e 138, §2º, do Código Penal e art. 31 do Código de Processo Penal, em face de MARIA DAS COUVES, brasileira, estado civil, assistente de secretaria, devidamente inscrita sob o CPF nº e RG nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, Belo Horizonte, Minas Gerais, TÍCIO, brasileiro, estado civil, advogado, devidamente inscrito sob o CPF nº e RG nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Belo Horizonte, Minas Gerais, e MÉVIO, brasileiro, estado civil, advogado, devidamente inscrito sob o CPF nº e RG nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Belo Horizonte, Minas Gerais, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

No mês de setembro de 2013, a primeira querelada insatisfeita com seu cargo de assistente da secretaria do curso de Direto da Faculdade Novos Horizontes contratou os advogados Tício (querelado dois) e Mévio (querelado três) para a defesa dos seus interesses na Justiça do Trabalho, que na data de 05 de outubro de 2013, distribuíram uma reclamatória trabalhista contra a Faculdade Novos Horizontes, visando a rescisão do contrato de trabalho e seus respectivos direitos.
Acontece que na reclamatória trabalhista, os querelados imputaram falsamente, por duas vezes, o crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A, ao renomado e falecido professor da Faculdade, irmão do querelante, no trecho: (Cópia inteiro teor em anexo)

“Ainda, a reclamante foi vítima de assédio sexual do professor da cadeira acadêmica de Prática Penal”. (doc. 01 – fl. 02)
“(...)nada fez com relação a sua reclamação

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