Danos Morais Injuria

CONTRA A HONRA DOS CRIMES CONTRA A HONRA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. Calúnia, artigo 138, CP, “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”. Difamação, artigo 139, CP, ”difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. Injúria, artigo 140, CP, “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro”. …

moldes explicitados adiante. II – DO DELITO COMETIDO Neste termos , ficou e provado está o cometimento por parte do querelado do delito insculpido no art. 147 do CP, ante a ofensiva injuria proferida por ele, contra a dignidade e honra da Querelante. Enfim o querelado de forma vil violou o patrimônio moral da Querelante de forma insensata. Desta forma, diante do inconformismo deste, aos ataques desfechados a sua honra e dignidade, vem , rogar justiça através deste órgão…

detenção, de seis meses a dois anos, e multa. ¾ ¾ ¾ ¾ → → → → HONRA. Fundamentos Jurídicos: arts. 138 a 145, CP. – art. 5º, X, CF. Integridade Moral; consideração social; auto-estima; dignidade. Espécies: • Calúnia: Imputação falsa de um ato criminoso a alguém. • Difamação: Atribui a alguém uma conduta desonrosa do ponto de vista moral. • Injúria: Atribui a alguém uma característica negativa. A honra é um bem inviolável e ao mesmo tempo disponível, de modo que todos esses crimes são…

constitucional. No sistema penal brasileiro, são três as espécies básicas de crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria – é essa a divisão que é operada pelo Código e pela doutrina tradicional. No entanto, há que considerar ainda duas outras espécies, de modo que temos: calúnia, difamação, injúria propriamente dita, injúria por violência ou por vias de fato e injúria preconceituosa. Cada um destes tipos apresenta uma cominação de pena própria. Procederemos a seguir a uma…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra são aqueles que atentam contra a integridade moral da pessoa humana. Como a honra é um valor da própria pessoa, é difícil a estimativa de quanto ela vale. A honra pode ser subjetiva ou objetiva; a primeira é a estima de si mesmo, o que cada um pensa de si, já a segunda é como o sujeito é considerado no meio social. Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois

a tortura , tem como intenção a morte como resultado final. Perigo comum – colocar em risco outras pessoas, também, concurso de crimes. Inciso IV – traição – aqui existe algum vínculo entre os sujeitos. Pode ser material – matar pelas costas ou moral – esconde a idéia da vítima, falsa amizade para matar. Emboscada – tocaia. Dissimulação – uso de disfarce para ocultar a verdadeira intenção, vínculo momentâneo, difere da traição (vínculo permanente). Inciso V – homicídio conexo – uma…

INTRODUÇÃO Este é um trabalho escolar, visando oferecer um resumo geral sobre um conjunto de delitos que se albergam sob a denominação de crimes contra a honra. Geralmente talando, são três as espécies principais: difamação, calúnia e injúria, constando no Capítulo V do Código Penal vigente, do artigo 138 ao 145. Assevera-se que, além de constar neste diploma legal, tais crimes estão igualmente descritos em leis especiais, como o Código Eleitoral, o Código Militar e a Lei de Segurança Nacional

o denominado dano moral, difundindo seu uso e aplicação, já a muito tempo reclamados pela doutrina e jurisprudência. Ordinariamente tratou do tema primeiramente na parte geral do código civil, em seu art. 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”[1] A responsabilidade civil, busca a partir de um ato ilícito(regra) ou ilícito, restaurar um equilíbrio moral e…

D I R E I T O P E N A L Prof. Glauco P R O V A 25.09.2014 ART. 123 – INFANTICÍDIO É um homicídio com a pena atenuada, pois é praticado pela mãe contra o próprio filho em virtude do seu estado moral. Tem fundamento, pois a época do código ser mãe solteira gerava ‘reprovação social’, levando a mãe a rejeitar e matar o próprio filho. Diferenciado do homicídio por ter sujeito, tempo e motivos diferentes. Não se confunde com aborto, pois este ocorre ainda em gestação. Objeto jurídico: a…

que tenha a vontade, o ânimo de causar dano à honra da vítima. O artigo 145 prescreve que nos crimes contra a honra da pessoa somente se procede mediante queixa-crime, com exceção da injúria real cometida mediante lesão corporal, em que haverá denúncia. A diferença entre os três tipos básicos de crimes contra a honra da pessoa (calúnia, injúria e difamação) é a seguinte: a) Quanto à imputação: na calúnia, o fato imputado é definido como crime; na injúria, não é atribuído fato, e sim…