Danos Morais Injuria

Apelação do magistrado para aumentar de R$ 15 mil para R$ 25 mil a indenização por dano moral, em função da "intensa reprovabilidade da conduta do advogado". Por meio de representação à Corregedoria do TJ-RS, o advogado queixou-se de ato praticado pelo juiz num processo de execução fiscal, após o feito ter sido arquivado. Pelos mesmos fatos, ele teve condenação confirmada pelo TJ/RS na esfera criminal, pelos crimes de injúria e difamação. "A ofensa irrogada [imputada] em juízo só…

deveriam agradecer caso fossem estupradas, afinal os estupradores estavam lhes fazendo um favor, uma caridade", que foi investigada pelo Ministério Público Federal. A cantora Wanessa Camargo e seu marido, Marcus Buaiz, ingressaram com uma ação por danos morais, contra Rafinha Bastos, que foi julgada procedente pelo juiz de Direito Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª vara Cível de SP, onde o humorista terá que indenizar em dez salários mínimos cada um dos autores da ação, Wanessa,…

um ou mais indivíduos perseguem e maltratam uma aluna da escola porque ela está acima do peso ou é magra. Vale salientar que para que seja classificado como Bullying é preciso que se cumpra alguns requisitos, sendo eles: Intenção de ferir a vítima (moral, psicológica e/ou fisicamente) Não vale aquela brincadeira isolada de dois amigos ou familiares que chamam um ao outro de “cabeção”, fazem uma piada “saudável” sobre o time do colega ou riem de uma gafe. Para que seja Bullying, deve ser…

automóvel novo chegou à concessionária e foi liberado somente no dia _______________ (documento nº ____), depois de repetidas, reiteradas e insistentes reclamações do autor, sempre tratadas com descaso pela empresa ré. 5.Assim, é a presente para que os danos causados e as infrações cometidas pela empresa ré sejam reparados, de forma que a sentença proferida puna os excessos cometidos, torne indene o autor e, sobretudo, cumpra a sua inerente função preventiva, de exemplo à sociedade,…

2-Calúnia..................................................................................................................28 3-Difamação.............................................................................................................34 4-Injúria...................................................................................................................39…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no ordenamento

demonstrada por vestígios sensíveis, cuja ausência pode importar vias de fato (art. 21, da Lei das Contravenções Penais) ou modalidade de injúria real (art. 140, § 2º, CP). Conseqüentemente são lesões corporais a bofetada violenta, o soco, o pontapé, etc. O corte de cabelo sem autorização da vítima pode constituir, dependendo dos motivos, crime de lesões corporais ou injúria real (caso haja intenção de envergonhar a vítima). b) Por ofensa à saúde entende-se que já não se tem em…

diretamente a vítima (ex. disparo de arma de fogo; esganadura; etc.) 2) Indiretos: conduzem à morte de forma mediata (Ex. ataque com animal bravio). 3) Materiais: mecânico; químico; patológico. 4) Morais: susto; violenta emoção; medo; etc. (com pessoas portadoras de distúrbios cardíacos). f) Elemento subjetivo: dolo, vontade livre e consciente de realizar conduta dirigida à morte da vítima. g) Objeto material: o próprio ser humano com…

externada por este Colendo Tribunal de Alçada Criminal, conforme se aduz da leitura dos seguintes julgados: “QUEIXA-CRIME – DIFAMAÇÃO E INJÚRIA – EXISTÊNCIA DOS FATOS OU AUSÊNCIA DE DOLO QUE SÓ PODERÁ SER DEMONSTRADA COM A PRODUÇÃO DE PROVAS – RECEBIMENTO DA INICIAL – HIPÓTESE: - DEVE SER RECEBIDA A QUEIXA-CRIME QUE VISA APURAR A PRÁTICA DE EVENTUAIS CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO QUANDO APENAS COM A PRODUÇÃO DE PROVAS AS PARTES PODERÃO DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DOS FATOS OFENSIVOS OU A…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PRÁTICA DE RACISMO. Exm.º Sr. Juiz de Direito da 1ºVara Cível da Comarca de londrina. Carla santos, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade n.º 63958700X, inscrita no CPF/MF sob o n.º 004300247896, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. pernambuco nº410, por seu