Danos Morais Injuria

agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos. Diminuição de pena: Lesão corporal privilegiada § 4º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Substituição da pena § 5º - O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena…

Anhanguera-Uniderp CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO JOÃO ROBERTO DO ROSÁRIO O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO BOA VISTA/RORAIMA 2013 JOÃO ROBERTO DO ROSÁRIO O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO Artigo Científico elaborado como exigência para a conclusão de curso com o propósito…

Fazenda (CPF/MF) sob o n.º xxxxxxxxx-49, por seu advogado, abaixo assinado, com escritório na Av. xxxxxxx, xxxx, xxxx, Manaus-Am, CEP xxxxxxx, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento no art. 5º, inciso X da Constituição Federal c/c art. 953 do Código Civil, em face de XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente à Av. xxxxxxxxx, xxxxx, apt. xxxxxx, Cond. xxxxxxxxx,…

Infanticídio Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Aborto HOMICÍDIO (ART 121 CP) Classificação doutrinária: Crime material: Exige resultado naturalístico. Crime não transeunte: Não dispensa perícia, tem que ser periciado. Crime de dano: Se consuma com uma ofensa, uma lesão real. Crime unisubjetivo/concurso eventual: Pode ser cometido por 1 pessoa ou por uma pluralidade de agentes. Crime plurissubsistente: A execução pode ser fracionada. Admite tentativa Crime comum:…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 5 ASPECTOS ANTROPOLOGICOS 8 ASPECTOS FILOSOFICOS 9 ASPECTOS PSICOLOGICOS 10 HONRA 12 DANO MORAL 13 CONCLUSÕES 15 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 16 INTRODUÇÃO Pode-se afirmar que a integridade da pessoa humana sempre foi objeto de estudo do Direito, sob uma perspectiva menos enfocada, pois, a partir de meados do século XIX tendo como berço a doutrina francesa, que esses direitos inerentes e essenciais a dignidade da pessoa…

ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo…

observar que o bullying pode ocorrer em qualquer lugar, e por diversos meios. Conforme Monteiro (2008): “O bullying não é um fenômeno que ocorre só nas escolas. Ocorre também, por exemplo, no ambiente de trabalho (workplace bullying, ou assédio moral, como vem sendo chamado no Brasil). Esta situação é frequente e tem gerado pedido milionário de indenizações em muitos países. Ocorre também através da internet, cada vez com mais frequência (cyber bullying) ou através do telefone…

– DO DIREITO Da injuria: Do relato circunstanciado dos fatos, e da forma como agiu o querelado, cometeu ato ilícito penal contra a dignidade do querelante, uma vez que ofendeu lhe sua dignidade e decoro, conforme visto alhures: “Injúria” Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro: pena-detenção, de 1(um) a 6 (seis) meses, ou multa. Como se vê, a honra subjetiva é o sentimento de cada um a respeito de seus atributos físicos, intelectuais, MORAIS e demais dotes da

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO NAS FORÇAS ARMADAS Marcos Aurélio Dumke1 Fabrisia Franzói2 Resumo Este trabalho parte da análise de dano provocado pelo assédio moral no ambiente de trabalho militar, especialmente nas forças armadas do Brasil, bem como suas consequências. Abordando diretamente o assunto, conceitua-se assédio moral, apresentando os requisitos e características para a sua configuração que demonstram-se nas formas mais comuns de sua manifestação no cotidiano militar,…

Assédio Moral RESUMO Ficou claro como o assedio moral é mais comum e praticado do que propriamente dito, muitos colaboradores ate desconhecem ou fazem vistas grossas mais sabem que existe e é praticado, indefere se ocorra pelo chefe ou subordinado. Talvez seja praticado porque no Brasil na há leis especificas e nem punições severas, ou ate mesmo pela globalização e exigência de resultados, mais abre espaço para a nova doença do século á depressão…