Penal

CRIMES CONTRA A VIDA

LESÃO CORPORAL

Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem -
Por exclusão, o caput apresenta a lesão corporal de natureza simples.

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Ação penal pública condicionada à representação.
Aplica-se a lei 9.099/95, caso o fato não esteja relacionado a umas das hipóteses de violência doméstica.

Lesão corporal de natureza grave

I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

Lesão corporal de natureza gravíssima.

§ 2º - Se resulta:

I - incapacidade permanente para o trabalho;
II - enfermidade incurável;
III - perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
IV - deformidade permanente;
V - aborto:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.

Lesão corporal seguida de morte

§ 3º - Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

Diminuição de pena: Lesão corporal privilegiada

§ 4º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Substituição da pena

§ 5º - O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa: I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;
II - se as lesões são recíprocas.

Lesão corporal culposa

§ 6º - Se a lesão é culposa: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano.

Aumento de pena

§ 7º - Aumenta-se a pena de um terço, se ocorrer qualquer das hipóteses do art. 121, § 4º
§ 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do