Danos Morais Injuria

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Mauro Schiavi1 Conceito e requisitos do assédio moral Atualmente, muito se tem falado e estudado sobre um fenômeno que assola o mercado de trabalho e provoca a degradação do ambiente de trabalho, diminuindo a produtividade das empresas e provocando uma série de transtornos de ordem psicológica nos trabalhadores. Tal fenômeno tem sido denominado pela doutrina como terror psicológico no trabalho, mal-estar no…

Truma: E Professor: Ivan Cláudio Pereira Borges DANO MORAL Acadêmica: Kêmellin Batista da Silva Vieira BRASÍLIA 2014 1. Conceito de Dano Moral Para que se entenda sobre a abordagem do tema dano moral é necessário que tenha conhecimento sobre o conceito de dano. Houaiss apud Reis (2010, p.01), em seu dicionário assim o definiu: Dano (s.m.). 1. Ato ou efeito de danar (-se), causar ou sofrer mal, corromper (-se) e condenar (-se)

histórica 08 2. Conceitos de bens, patrimônio, dano e dor 16 3. O Dano Moral e a sua reparação 19 3.1. Conceito de dano moral 19 3.2. Objeções à teoria da reparabilidade do dano moral 21 3.3. Fundamentos jurídicos da reparação do dano moral 26 3.4. Regras doutrinárias para a reparação do dano moral 30 Conclusão 40 Referências bibliográficas 43 6 INTRODUÇÃO O instituto jurídico do dano moral, tal como é apresentado…

meio dos procuradores ao final assinado, vem respeitosamente apresentar Defesa Argumentativa. Trata-se de um comentário feito pelo acusado sobre Wanessa que, sentindo-se ofendida, ingressou com ação contra Rafael por crime de injúria e pedido de indenização por danos morais. O comentário em questão foi proferido quando da exibição do programa CQC, onde Rafael, na condição de apresentador, após certo comentário de Marcelo Taz sobre Wanessa, disse: “...Ela está tão bonita, mas tão…

Querelado publicou em seu blog tudo o que foi acima exposto. Deve-se salientar que tal blog possui mais de mil acessos por dia. Tais fatos culminaram a lavratura de um Boletim de Ocorência (B.O.) para a averiguação da prática do crime de difamação, injúria, calúnia e desacato (documento anexo), haja vista a necessidade de dar um basta a tal comportamento demasiado desrespeitoso. II - DO DIREITO Diante dos fatos supra mencionados, faz-se óbvio o extremo desrespeito à vítima por…

rompimento da relação conjugal. A possibilidade da separação e divorcio, ou meramente o rompimento da convivência é um direito potestativo das partes, o que dificulta a percepção da responsabilidade civil quando se trata de reparação por danos extrapatrimoniais. Segundo Washington de Barros Monteiro “o casamento é a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, se ajudarem mutuamente e de criarem seus filhos”. Atualmente, se …

no exercício do seu trabalho, que é um munus publico, sabendo que ainda ao cometer excessos não poderá sofrer perseguições, muito embora passível de punição através de processo administrativo no âmbito da OAB. 3. Crimes contra a honra 3.1 injúria e Difamação Muitas são as atribuições do advogado. O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina enumera algumas ao estabelecer: “O advogado, indispensável a administração da justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da

acontecimento concreto, onde o mesmo deve ser especificado, não bastando a afirmação genérica. Então, se apenas for atribuída uma má qualidade à vítima, como por exemplo, chamar o sujeito de ladrão, sem a ele atribuir um fato, configura-se o crime de injúria, não o de calúnia, já que não houve um fato determinado. Do mesmo modo, deve o fato imputado à vítima ser definido como crime, isto é, deve o fato descrito encontrar correspondência no Código Penal. Não há necessidade de o agente…

Assédio Moral no Trabalho O que é Assédio Moral no Trabalho?  É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Situações mais frequentes  Dar instruções confusas e imprecisas;  Ignorar um funcionário na frente de outros;  Pedir trabalhos urgentes sem necessidade;  Não cumprimentar;  Impor horários injustos ou forçar o trabalhador a pedir…

As diversas formas de violência contra a mulher abrangida pela Lei Maria da Penha Violência contra a mulher pode assumir diversas formas, pode ser fisica, moral, sexual e perversa no sentido psicanalítico da palavra. A maioria dos casos ocorre dentro do grupo familiar e são caracterizadas por gênero, ou seja, exercida pelo homem contra a mulher, desta forma afeta as mulheres pelo simples fato de serem do sexo feminino, ou seja, a violência é perpetrada pelos homens com o intuito de…