Danos Morais Injuria

FACULDADE CATHEDRAL DIREITO Pastora Lima DIFAMAÇÃO E INJÚRIA Boa Vista – RR 2012.2 DIFERENÇA ENTRE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA Na difamação, há a imputação de fato determinado. A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva; a injúria atinge a honra subjetiva. A calúnia e a difamação consumam-se quando terceiros tomam conhecimento da imputação; a injúria consuma-se quando o próprio ofendido toma conhecimento da imputação. O crime de difamação, protege a honra objetiva, ou seja,…

Dano O crime de dano é uma das matérias mais divergentes dentro do âmbito dos crimes de informática julgados por analogia, aplicando o artigo 163 do Código Penal, para os casos mais corriqueiros da internet que é a destruição ou a inutilização de arquivos de dados, possa ser aplicado analogamente aos crimes em que vírus destroem ou danificam substancialmente dados de terceiros. O artigo 163 do código penal diz que: “Art. 163- Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. I Com violência

Constituição Federal. Embora tal dispositivo faça menção tão somente à necessidade de reparação de danos de natureza civil, os Códigos Penais têm tradicionalmente criado tipos penais com vistas a proteger à honra, dada à relevância deste bem jurídico.  O Código Penal tutela a honra através dos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria).  A honra consiste no conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que o fazem merecedor de um apreço…

da rede de televisão Bandeirante, foi acusado por Wanessa Camargo. Trata-se de um comentário feito pelo acusado que caracterizou para a cantora pop um sentimento de ofensa, assim, ingressou com ação contra Rafael por crime de injúria e pedido de indenização por danos morais. O comentário em questão foi proferido quando da exibição do programa CQC, onde Rafael, na condição de apresentador, após comentário de Marcelo Taz sobre Wanessa alegando que a tal “estava uma gracinha grávida”…

rosto da Querelante. DOS FUNDAMENTOS: I) DA INJÚRIA (CP, art. 140) Relatados os fatos acima, fica evidente a prática da ofensa a dignidade e do decoro da Querelante, incorrendo no crime de injúria. Sendo, também, verificada a injúria real definida no §2º do art. 140 do CP em decorrência da cusparada, que deverá ser considerado meio aviltante utilizado pela Querelada. Além da causa de aumento do art. 141, II do mesmo diploma legal, tendo a injúria ocorrido na presença de inúmeras…

quais ferem sua integridade moral, sejam elas aplicadas no ambiente de trabalho, dentro do meio social ou mesmo em público. Em muitos casos, os indivíduos são reprimidos com insultos de forma que não podem sequer revidar às injúrias temendo possíveis retaliações oriundas da referida atitude, é o caso das agressões sofridas no ambiente de trabalho comumente tidas como assédio moral. F A justiça brasileira faculta ao indivíduo buscar reparações quanto a agressões morais a ele dirigidas, de…

1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Civil 2 TEMA GERAL Dano Moral 3 TEMA ESPECÍFICO Dano Moral por rompimento de noivado 4 PROBLEMA Será admissível a reparação de danos morais pelo rompimento de noivado? 5 JUSTIFICATIVA Teoricamente a pesquisa se justifica a partir da legislação, de doutrinas e dos entendimentos de alguns tribunais Academicamente a pesquisa é relevante pois relata se há danos morais pelo rompimento do noivado sem motivo justificado.…

CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ____________________________________________________________ DÉBORA CARLOTTO BOTAN DE SOUZA ORIENTADORA ____________________________________________________________ DYNAIR ALVES DE SOUZA BANCA Cuiabá - MT 2012 Lei n.º 11.340/2006 – E a necessidade da Queixa-Crime nas condutas que configurem crimes de calúnia, difamação ou injúria Miguel Pereira de Almeida1 Resumo …

DANOS MORAIS O que são Danos morais: Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. Moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que tem bons costumes. Quando é feito um ataque

portanto, de forma aleatória, mas sim em uma ordem sistêmica. E, ainda, a opção do legislador de iniciar a Parte Especial do CP com a defesa da pessoa revela a importância e prioridade que deve ter a proteção do ser humano, em seu aspecto físico e moral. A proteção da vida pela norma penal inaugura a Parte Especial. HOMICÍDIO O homicídio é o mais grave dos crimes contra a pessoa; e como atinge a vida, o bem fundamental do homem, é ele o “crime por excelência”, segundo definições.…