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Dano

O crime de dano é uma das matérias mais divergentes dentro do âmbito dos crimes de informática julgados por analogia, aplicando o artigo 163 do Código Penal, para os casos mais corriqueiros da internet que é a destruição ou a inutilização de arquivos de dados, possa ser aplicado analogamente aos crimes em que vírus destroem ou danificam substancialmente dados de terceiros. O artigo 163 do código penal diz que:
“Art. 163- Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
I Com violência à pessoa e grave ameaça.
II Com emprego de substancia inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime
III Contra o patrimônio da União, Estado, Município empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima “
Porém esse artigo não pode ser aplicado por analogia, pois como dito em alhures essa analogia contrariaria o artigo 5° inciso, XXXIX da Constituição Federal], além do que como se vê a intenção do legislador é a proteção ao patrimônio, tanto que o inclui no capitulo referente aos crimes de patrimônio no Código Penal, portanto não pode ser aplicado à destruição, deterioração ou inutilização de arquivos digitais. Pois se o agente deteriora emails ou dados de um computador onde só se contenha, arquivos ou mensagens que versem exclusivamente sobre assuntos sentimentais de amizade não poderá esse ser punido, pois não auferiu o patrimônio material da vitima, e não havendo prejuízo material não há que se falar em crime contra o patrimônio.
Essa visão fica respaldada nos dizeres de Clóvis bevilaqua ao dizer que, “patrimônio é o complexo de relações jurídicas de uma pessoa que tiverem valor econômico”.
Para Mirabetti para que seja configurado o crime de dano é necessário que haja pelo menos uma das três condutas descritas no tipo penal que são:
“Destruir inutilizar ou deteriorar. Destruir é eliminar, desfazer, desmanchar, demolir (quebrar um vidro, matar um