Danos Morais Injuria

CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia, Difamação e Injúria CRIMES QUANTO A HONRA O capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima, abrange aspectos objetivo que é o que os outros pensam a respeito do sujeito; a “calúnia” e a “difamação” atingem a honra objetiva, por isso…

aqui, não é questão vital. Tenha-se, entretanto, presente a advertência de Antolise: "Não excluímos, todavia, que em alguns casos particulares, circunstâncias concretas do fato acarretarão menos para os indivíduos não imputáveis a possibilidade de dano, que é essencial para existência dos delitos contra a honra". A imputação de crime a um irresponsável deve ser considerada difamação. Com efeito, afastada a possibilidade de ele praticar um delito, e, portanto, ser caluniado, não…

RESPONSABILIDADE MORAL DA TRASNPORTADORA ACADEMICO: joao da silva APELAÇÃO CIVIL n: 2013.014.948 – 1 DE CRICIUMA RELATOR: DES. SÉRGIO IZIDORO HEIL Trata-se de recurso de apelação civil interposto por TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A. A requerida alegava danos morais, pois contratou a recorrente para transportar equipamentos da autora, até uma apresentação que iria ocorrer em uma convenção. Tudo foi entregue no local ajustado, mas com um dia de atraso. Oque frustrou a exposição

responsável: Professora Doutora Ana Cláudia Fidelis Aula 1 – 11/10/2014 ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM 1 – Exercícios de leitura Injúria racial e responsabilidade coletiva Geraldo MiniuciO episódio das manifestações racistas provenientes da torcida do Grêmio contra o goleiro Aranha, do Santos, ocorrido no último dia 28 de agosto, na Arena Grêmio, em Porto Alegre, enseja, tanto no plano moral, como no jurídico, dois tipos de responsabilidades: de um lado, temos a responsabilidade…

Sumário Introdução O objetivo desse trabalho é contribuir para a reflexão a respeito das relações sociais, no campo do Direito, tornando mais visível a contribuição dos mecanismos legais existentes para resguardar a sociedade dos danos patrimoniais e morais a que estão suscetíveis seus indivíduos e, por conseguinte, a preservação dos direitos da personalidade, na medida em que visam assegurar, nos casos de calúnia, a honra e a verdade pessoal. O trabalho será estruturado da…

foi na cabeça para matar? Ou poderia ter sido em outro lugar apenas para parar ou assustar o sujeito? DA PERICLUTAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Art. 130 e art. 131. Há os crimes de dano (não o caso especifico) e os crimes de perigo, o primeiro se verifica quando o objetivo jurídico sofre alguma perda, quando é alvo de dano. Já os crimes de perigo são aqueles que não afetam materialmente o objeto tutelado, só há um risco de ofensa a esse objeto. ART. 130 – Perigo de contágio venéreo. A…

DANO MORAL - OFENSA À HONRA A proteção à honra assegurada na Constituição da República não consiste apenas no direito da pessoa de não ser lesada na sua consideração social. A proteção alcança, também, o direito de não ser ofendida na sua dignidade, considerada esta em si mesma. Está jungida à agressão de um valor subjetivo que vai redundar em sofrimento para a vítima, mais em função do que vai abstrair do ato, para si mesma, do que hão de pensar os outros dela. A agressão estaria, para…

Nestes termos, pede deferimento. Cidade, data. Advogado OAB RAZÕES DE APELAÇÃO CÍVEL Proc. nº: Apelante: Apelado: COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS DESEMBARGADORES, I – SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais promovida pelo Apelado em desfavor do Apelante nos autos epigrafados, em que o Apelante afirma ter sido ofendido em sua honra objetiva, vez que, segundo suas alegações não comprovadas, o Apelante teria o caluniado e difamado,…

TESTEMUNHO 16 2.8.3 CALÚNIA E DIFAMAÇÃO 16 2.8.4 CALÚNIA E INJÚRIA 16 3 DIFAMAÇÃO 17 3.1 OBJETO JURÍDICO 17 3.2 ELEMENTOS DO TIPO 17 3.2.1 AÇÃO NUCLEAR 17 3.2.2 PROPALAÇÃO OU DIVULGAÇÃO DA DIFAMAÇÃO 18 3.2.3 SUJEITO ATIVO 18 3.2.4 SUJEITO PASSIVO 18 3.3 ELEMENTO SUBJETIVO 19 3.4 MOMENTO CONSUMATIVO 19 3.5 TENTATIVA 19 3.6 FORMAS 19 3.6.1 SIMPLES 19 3.6.2 MAJORADA 19 3.7 EXCEÇÃO DA VERDADE 20 3.8 DISTINÇÃO ENTRE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA 20 4 INJÚRIA 21 4.1 OBJETO JURÍDICO 21 4.2…

admite co-autor e partícipe, que são pessoas que estão envolvidas com o crime diretamente, ajudando o autor (sujeito Ativo) a tirar a vida da vítima (sujeito Passivo). O homicídio é classificado como um crime simples, comum, instantâneo, material e de dano. Dá-se o momento da morte a partir do momento que as atividades encefálicas deixem de existir, e esta falta de atividade é atestado por um laudo necroscópico, o qual poderá acusar as causas que levaram o indivíduo a morte. Este…