Inicial Danos Morais INSS

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. LIA FERREIRA COSTA, brasileira, solteiro, portadora da ...., CPF n°. ...., residente e domiciliado à Av. ...., CEP 66.025-160, Belém-PA, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Exa., por intermédio de suas procuradoras infra-assinadas, legalmente habilitadas, conforme instrumento de procuração em anexo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de direitos materiais violados, com fulcro no art. 43 do Novo Código Civil e art. 37, §6º da CF/88 contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal que pode ser citada através de sua Superintendência Regional, com sede na Av. Nazaré, n.º 79, bairro Nazaré, CEP pelas razões fáticas e jurídicas que a seguir passa a expender: I - PRELIMINARMENTE I. 1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora solicita, ab initio, os benefícios da Justiça Gratuita contidos na Lei 1.060, por não ter condições de arcar com pagamento de custas do presente processo e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, inclusive quanto a honorários advocatícios, consoante afirmação sua feita em documento que acompanha a presente ação, mormente considerando o valor que a envolve. Escolheu o presente patrocínio conforme lhe faculta o art. 5o, § 4o da Lei 1.060, tendo o subscritor da presente aceito a defesa. Assim, pede-se preliminarmente lhe sejam conferidos

EXMº SR. DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 23ª VARA DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JUIZADO ESPECIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxx, por seus advogados abaixo assinados (doc.01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 c/c 946 do CCB, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia…

dispositivos da Lei 10.259/01, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com fundamento no disposto no artigo 17 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990, com Gerência Executiva em Juiz de Fora – MG, sito à Rua Marechal Deodoro, n.º 722 – 12º Andar, Centro, CEP: 36.015-460, pelos fatos e fundamentos…

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA Faculdade de Ciências Humanas de Itabira Edinice da Silva Geraldo Duarte Reis José Luciano Porto Penna Lourdes Barcelos Lúcio Francisco do Vale Thiago Estêfani Coelho Wilson de Oliveira DANO MORAL DECORRENTE DA DEMORA PARA ANÁLISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Itabira 2013 Edinice da Silva Geraldo Duarte Reis José Luciano Porto…

Justiça Federal condena INSS a pagar indenização por danos morais por cancelamento de aposentadoria A Justiça Federal em Alagoas condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a pagar indenização por danos morais a segurado que havia se aposentado na condição de portuário, contando tempo de serviço como trabalhador avulso no Porto de Jaraguá, em razão do cancelamento ilegal do benefício. A concessão da aposentadoria havia sido revista, sob a acusação de que o autor…

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, inscrito no CNPJ: 29.979.036/0042-19, sito na Rua Pedro Pereira, 383, Centro – Fortaleza-CE, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: JUSTIÇA GRATUITA O Autor é pobre na forma da lei, não podendo arcar com custas e despesas judiciais, conforme declara em documento anexo, requerendo pois os benefícios da justiça gratuita. I - DOS FATOS A ora requerente é mãe do…

LUCIANO E LUCIMARA, estavam doentes, o primeiro com depressão e o segundo com tendinite, com efeito, esses funcionários faltavam com muita frequência, e não havia quem os substituíssem, sendo a Reclamante obrigada a que preencher os horários dos colegas faltantes. 1.5 - Tais fatos ocorriam em média duas vezes por semana, ressaltando que para estas DOBRAS a reclamante não recebia folga compensatória ou mesmo era remunerada pelo trabalho extraordinário. 1.6 - Dessarte, deve a…

sexta-feira, 29 de julho de 2011 Dano moral em direito previdenciário. Hoje o acórdão a ser visto trata sobre a indenização por danos morais contra o INSS. No caso a seguir a autarquia previdenciária veio a causar danos ao segurados, no caso em estudou ocorreu o descumprimento de um acordo judicial, pois, a autarquia obrigou o segurado a se submeter a burocrácia administrativa fazendo com que o ocorresse a demora injustificada para implementação do benefício o que veio a ocasionar o…

O DANO MORAL NA PREVIDENCIA SOCIAL Goiânia 2015 SENICLEIDE GONÇALVES DE LIMA CAMPOS O DANO MORAL NA PREVIDENCIA SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de artigo jurídico, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadores: Professor Ms. Margareth Estela Umbelino Professor Ms Goiânia…

portadora do CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e do RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx SSP/AL, residente e domiciliada no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, zona rural do município de xxxxxxxxxxxxxxxx – Alagoas (CEP 57.000-000), por seus Advogados abaixo firmados e legalmente constituídos nos termos do instrumento procuratório incluso (doc. 01), os quais possuem Escritório Profissional na xxxxxxxxxxxxxxxx, onde poderão os aludidos advogados receber quaisquer intimações e notificações pelo ora autor, vem à…