Danos Morais Inss

empregatício havido entre a reclamante e a reclamada no período 26/04/2010 a 04/01/2011, com a condenação da Ré a proceder à devida anotação do contrato de emprego na CTPS do autor. E ainda, a condenação da Ré a proceder ao devido depósito do FGTS e INSS do autor durante todo o período do contrato de emprego em audiência inaugural. 3.0 DAS VERBAS RESCISÓRIAS A Reclamada dispensou o obreiro, porém não pagou as verbas rescisórias de forma correta até a presente data, vez que…

medida de extremada Justiça, e por não possuir recursos destinados a atender à custa e demais despesas processuais. 2. SÍNTESE DA INICIAL A Reclamante ajuizou a presente reclamatória objetivando a condenação da reclamada em INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, alegando que a reclamada não lhe prestou a devida assistência em razão de suas doenças e afastamentos. DO MÉRITO 3. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida em 01/12/2010, exercendo inicialmente o cargo de…

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA – INSS – CIDADE/RS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE - RIO GRANDE DO SUL Processo n.º: 5000000-00.2014.404.711 O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Autarquia Pública Federal, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos autos em epígrafe, por seu Procurador Federal in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de

educação de colorado do oeste danos morais no trabalho Colorado do oeste – RO., outubro de 2010. Cesuc – centro de ensino superior de colorado do oeste Faec – faculdade de educação de colorado do oeste danos morais no trabalho Trabalho apresentado na disciplina de direito ministrada pela Profª SOLANGE, pelo Acadêmico: Creudilei weyh da rosa Colorado do oeste – RO., outubro de 2010. Danos morais no trabalho DANO MORAL é "o…

que esta subscreve, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, muirespeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do BANCO ______________________________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, situada na ____________________________________, com base nos fatos e fundamentos a…

caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Considera-se agravo para fins de caracterização técnica pela perícia médica do INSS a lesão, doença, transtorno de saúde,…

local este indicado para receber todas as intimações e notificações de estilo, vem mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência INTERPOR a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, localizada na XXX, pelas razões fáticas e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1) DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e estava em gozo do benefício…

que adiante seguem: Dos Fatos 1. A Autora conta com 63 anos de idade, estando atualmente aposentada junto ao INSS, recebendo o benefício n. º ......., através do Banco ..... 2. A Autora, através de um folheto, recebido no centro da cidade, se dirigiu até a sede do Banco Réu, onde tentou obter um empréstimo consignado, em razão de ser aposentada pelo INSS. Preencheu formulários e ficha cadastral (doc. em anexo na sede do Banco Réu para que seu empréstimo fosse aceito.…

Direito do Trabalho e Legislação Previdenciária Dano Moral Previdenciário Sobral 2013 Aluno: Jonathan Domingos Marques Professor: Sergio Linhares Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Previdenciário Dano Moral Previdenciário Trabalho valendo como e 3º AP Introdução Um “dano moral” pode significar prejuízo causado a alguém no seu ânimo psíquico, moral e intelectual, também quando consegue atingi…

inscrito no CPF/MF sob o nº 267.202.807-91, residente nesta Cidade na Rua Dionísio Teixeira, nº 61, Realengo, CEP 21765-140, vem por seu advogado infra-assinado, apresentar a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL, que deverá ser citada através de sua Procuradoria Federal Especializada, localizada nesta cidade na Rua Pedro Lessa, nº 36, 12º andar, CEP 20030-030, pelos seguintes motivos de fato e de…