Danos Morais Inss

salarial da autora com seus paradigmas, por todo o período analisado, alem de todas as horas extras efetuadas em regime de banco de horas, bem como, todos os seus reflexos produzidos. Condenado ainda ao pagamento de indenização por dano moral, decorrente do assédio moral comprovado, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Visto que não ficou comprovada a coação para venda de e as datas em que eram gozadas as férias, julgado pelo Juiz da causa improcedente este pedido.…

contra danos físicos e morais. 2 – Como a revolução industrial auxiliou na evolução da segurança no trabalho? R: Foram tomadas as primeiras medidas no século XVIII, EM 1802, o parlamento britânico aprovou a primeira lei de proteção aos trabalhadores a lei de “saúde e moral dos aprendizes” que estabeleceu 12 horas de trabalho por dia, proibia o trabalho noturno, obrigava os empregadores a lavar as paredes da fábrica duas vezes por ano e tornava obrigatória ventilação. 3 – Como…

residente e domiciliada na Rua, Bairro, cidade de; por seu procurador infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante V.Exa. propor: AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o n.º CNPJ:, com endereço na Rua, Bairro,cidade , CEP:, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor e ao final requerer: …

processual, pois do contrário não teria como requerer os seus direitos e garantias em juízo. 3. DO RITO PROCESSUAL. VALOR DA DEMANDA SUPERIOR À ALÇADA ESTABELECIDA PELO ART.852-A DA CLT. PROCESSAMENTO ATRAVÉS DO RITO ORDINÁRIO. Tendo em vista os graves danos aos direitos trabalhistas do reclamante, a presente Reclamação, conforme se infere dos demais pontos, ultrapassa a alçada estabelecida pela CLT para tramitar pelo Rito sumaríssimo, devendo, pois, seguir o Rito Ordinário. 4. DO…

1. Introdução: o que nós encontramos sobre os crimes e danos ambientais (Lei) Acidente de trabalho: Acidente de trabalho é o acidente que ocorre enquanto o acidentado encontra-se a serviço de uma determinada empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade de trabalho. O acidente do trabalho será analisado pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo

escolha dos candidatos. Para níveis de gestão não podemos esquecer das competências voltadas a gestão de pessoas. Conclui também que ao longo desse estágio não remunerado que as seguintes funções são de grande importância para a empresa em si, que seria INSS, FGTS e seus benefícios entre a credora e o estagiário. Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela previdência social aos segurados sou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença,…

0000000000 SSP/MG, residente e domiciliada nesta Capital na rua Nunes Vieira, nº 000, bairro Itororó, CEP nº 00.000-00, com requerimento dos benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre no sentido legal do termo, vem propor a presente AÇÃO REPARATÓRIA DE DANO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO com procedimento sumário, nos termos do art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal; Lei nº 8.213/91, arts. 159, 1.059, 1.539, 1.544 e 1.553 do Código Civil e art. 602, par. 1º do CPC, contra a empresa…

EXCELÊNCIA, formalizar a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA inaudita altera pars com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e sua APS CAMPINA GRANDE – DINAMÉRICA (13.0.21.030), com endereço na Av. Dinamérica Alves Correia S/N, Santa Rosa, CEP 58416-680, Campina Grande/PB, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final…

Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente de trabalho Neudimair Vilela Miranda Carvalho Resumo: A presente monografia examinará a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos materiais e morais, causados ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e duscumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador pelo empregador. Mostrará também a tendência nos dias atuais de…

responsabilidade civil. dano material e moral. desconto indevido de aposentadoria. EMPRÉSTIMO consignado não contratado. DEVE O BANCO DEMANDADO RESPONDER PELO PREJUÍZO QUE O CONSUMIDOR SUPORTOU EM RAZÃO DE DESCONTO INDEVIDO EM SUA APOSENTADORIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA. Devolução em dobro das parcelas descontadas. Art. 42, parágrafo único, do CDC. Dano moral in re ipsa. Ausente