Danos Morais Inss

TURMA: 6ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2014 PARTES: RECORRENTE(S): AUNDE BRASIL S.A. RECORRIDO(S): Ana Paula Constantino de Deus EMENTA: Afastamento previdenciário. Alta médica. Sucessivos pedidos de reconsideração negados pelo INSS. Recusa da empresa em oferecer trabalho à empregada. Situação de limbo jurídico. Rescisão indireta configurada. No presente caso, está claro que a ré deixou de cumprir com as principais obrigações do contrato, quais sejam, oferecer…

examinou determinou que ele deveria retornar para reavaliação com relatório do especialista para o devido encaminhamento ao INSS. (doc. 4.1). Entretanto, a empresa Reclamada NÃO SÓ IGNOROU A INAPTIDÃO do obreiro para o desligamento como também DEIXOU DE DAR PROSSEGUIMENTO AO TRATAMENTO MÉDICO NECESSÁRIO QUE SERIA O ENCAMINHAMENTO AO ESPECIALISTA DA ORTOPEDIA E POSTERIOR INSS. Portanto, uma vez provado que o Reclamante estava INAPTO para o desligamento da empresa e estando ele…

infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 c/c 946 do CCB, propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM DANOS MATERIAIS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com fundamento no disposto no artigo 17 da Lei no 8.029, de 12 de abril…

JOSE CARLOS LOPES AMORIM E OUTRO APELADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO : NATASHA SILVA BEMFEITO E OUTROS APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : VINICIUS PEREIRA MARQUES E OUTROS APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ANDRE AMARAL DE AGUIAR ORIGEM : SÉTIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200851010083129) RELATÓRIO Trata-se de apelação cível de sentença proferida pelo MM. Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que julgou…

do Trabalho. Seu último salário foi de R$ _______________ mensais. PREVALÊNCIA DO LAUDO MÉDICO – INSS A reclamante foi acometida de TROMBOFLEBITE nos membros inferiores, inclusive tendo sido reconhecido o direito ao beneficio auxilio doença pelo INSS, ficando afastada de _____________ até _______________. Ocorre que depois de um período licenciado, quando já havia recebido alta do INSS, a empregadora impediu o retorno da reclamante ao emprego. Sem receber salários, nem…

DANO MORAL E A RESPOSABILIDADE DO ESTADO EM RAZÃO DO VICIO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS SUMÁRIO I. Da responsabilidade do Estado II. Do dano Moral II.I. Da prova do dano moral III. Previdência social: evolução legislativa no Brasil III.I. Dos benefícios Previdenciários III.II. Dos vícios IV. Dano moral e a responsabilidade do estado em razão do vicio dos benefícios previdenciários V. Conclusão Introdução O objetivo deste trabalho visa demonstrar que

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DA COMARCA DE ...-MG. NOME DO CLIENTE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., filho de (nome do pai e nome da mãe), portador do CPF: xxx.xxx.xxx-xx e da carteira de identidade nºxxxxxxx SSP-MG, PIS nº xxxxxx, CTPS nº ... série ...-0/MG, residente e domiciliado à Rua ...nº xx Bairro ..., ...MG, por seu Advogado que esta subscreve, procuração…

advogados e bastantes procuradores in fine assinado, com endereço para os fins do art. 39, I, CPC, na Rua Monte Carmelo, n.º 470, Centro, CEP: 38.220-000, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. requerer a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/0934-47, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70092-900, com base no art. 43, § 2º, do CDC, c/c o artigo…

A indenização por danos morais objetiva ressarcir o dano sofrido. Sendo assim, a sanção a ser aplicada deve levar em conta o dano em si e ser suficiente a reparar o sofrimento da vítima. Além disso, deve pautar-se pelo justo, não podendo o Judiciário compactuar com o enriquecimento ilícito e nem incentivar a que as pessoas busquem o Judiciário como se busca a sorte na loteria. 4ª. TURMA PROCESSO TRT/SP NO: RECURSO:ORDINÁRIO RECORRENTE: ISABEL CAMILO DE AZEVEDO RECORRIDA: CAROLINE YAMOTTO

a autora os favores da gratuidade judiariam na forma da Lei n° 1060/50. DOS FATOS O autor há mais seis meses aposentado de nº. INSS, n°. 150.534.135-0, por motivo de sua aposentadoria o réu concedeu um suposto empréstimos fraudulentos em sua aposentadoria previdenciária, documentos acostados nos autos dessa lide contratos e descontos fornecidos pelo INSS, Assim bloqueando que podes se solicitar empréstimo em outro banco, nem tão pouco compra nada e seu beneficio em virtude…