Inicial Danos Morais INSS

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.

LIA FERREIRA COSTA, brasileira, solteiro, portadora da ...., CPF n°. ...., residente e domiciliado à Av. ...., CEP 66.025-160, Belém-PA, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Exa., por intermédio de suas procuradoras infra-assinadas, legalmente habilitadas, conforme instrumento de procuração em anexo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de direitos materiais violados, com fulcro no art. 43 do Novo Código Civil e art. 37, §6º da CF/88 contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal que pode ser citada através de sua Superintendência Regional, com sede na Av. Nazaré, n.º 79, bairro Nazaré, CEP pelas razões fáticas e jurídicas que a seguir passa a expender:

I - PRELIMINARMENTE I. 1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
A autora solicita, ab initio, os benefícios da Justiça Gratuita contidos na Lei 1.060, por não ter condições de arcar com pagamento de custas do presente processo e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, inclusive quanto a honorários advocatícios, consoante afirmação sua feita em documento que acompanha a presente ação, mormente considerando o valor que a envolve.
Escolheu o presente patrocínio conforme lhe faculta o art. 5o, § 4o da Lei 1.060, tendo o subscritor da presente aceito a defesa.
Assim, pede-se preliminarmente lhe sejam conferidos os direitos da assistência judiciária gratuita que versa a Lei 1.060.
II - DOS FATOS
A autora trabalhava como sub-gerente na empresa L G de SOUZA - ME, desde dezembro de 2003.
Em setembro de 2004, quando realizava suas atividades laborais habituais na empregadora eclodiu quadro clínico, gerando atendimento de emergência, evoluindo para a necessária submissão a intervenção cirúrgica não estética (cranioplastia + blefanoplastia) para correção de deformidade crânio facial (afundamento da região