Danos Morais Injuria

Constituição Federal. Embora tal dispositivo faça menção tão somente à necessidade de reparação de danos de natureza civil, os Códigos Penais têm tradicionalmente criado tipos penais com vistas a proteger à honra, dada à relevância deste bem jurídico. O Código Penal tutela a honra através dos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria). A honra consiste no conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que o fazem merecedor de um apreço no…

CRIMES CONTRA HONRA ART. 140 CP – INJÚRIA SÃO PAULO 2014 Sumário 1. Crimes Contra a Honra ................................................................. 3 1.2. Honra Objetiva.............................................................................. 3 1.3. Honra Subjetiva............................................................................ 3 1.4. Objeto Jurídico da Injúria..................................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar uma breve explanação acerca da responsabilidade civil e a…

indispensáveis à segurança do trânsito. Assim sendo, resta evidente que os danos materiais e morais sofridos pelo autor não podem ser reputados ao requerido, vez que em momento algum agiu de forma a contribuir para o infortúnio. Notoriamente, quando se fala em danos materiais e morais é necessário que haja um ato ilícito a ser reputado ao agente causador do dano, para que então se desencadeie a obrigação de indenizar por tais danos. a suposta vítima da lide em questão. A…

1. Dano O termo dano é considerado, no âmbito jurídico como, uma ofensa material ou moral, causada por alguém a outrem, ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, em razão da ação ou mesmo da omissão. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura a reparação do dano, conforme art. 5º: Inciso V: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.” (pag. 16) Inciso X: “São…

Camargo grávida”, anunciou Marcelo Tas. “Eu comeria ela e o bebe”, interrompeu Rafinha. “Não to nem ai”, completou. Resumo O juiz de Direito Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª vara Cível de SP, julgou procedente a ação por danos morais ajuizada pela cantora Wanessa Camargo e seu marido, Marcus Buaiz, contra o Rafinha Bastos. O humorista terá que indenizar em dez salários mínimos cada um dos autores da ação, Wanessa, seu marido e o filho do casal, que nasceu no…

em tese causada por suposta conduta da Demandada. Alega, ainda, ter mobilizado seguranças para conter a Ré, os quais teriam sido agredidos fisicamente por um guarda-chuva, imputando à mesma conduta ao crime de injúria, por ter esta proferido palavras de baixo calão contra a gerente da agência e ter cuspido em transeuntes na rua. Nenhuma razão tem a demandante. Sua pretensão, na verdade, somente pode ter por…

A Distinção do Assédio Moral de Figuras Afins RESUMO: O assédio moral é um fenômeno destrutivo das relações de trabalho. Para se configurar, deverá apresentar a totalidade dos seus elementos caracterizadores, quais sejam: a abusividade da conduta dolosa, a repetição e prolongamento dessa conduta e o ataque à dignidade psíquica. Nesta linha, outras ocorrências comuns no ambiente laboral como o estresse, o conflito intersubjetivo, a gestão por injúria, as agressões pontuais, as más condições do

partindo das mulheres contra os homens; dos filhos contra os pais; pais contra filhos; contra idosos; idosos contra seus familiares; mãe contra filha e vice-versa; pai contra filho ou filha adotiva e por aí vai. A violência psicológica, emocional ou moral é muitas vezes "sutil" isto é, leve, mansa, hábil, mesmo assim, não deixa de ser "violência" e abala o emocional da mulher ou de quem quer que a sofra. Ser chamada de estúpida, boca aberta, burra ou louca, é violência psicológica.…

seu advogado infra-assinado, com escritório na Avenida das XXXXXX, nº XXXX – Centro, Cidade de XXXXX, Estado de XXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de XXXXXX, brasileiro, casado, RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliado na Estrada Áurea, chácara 16 Município de Sinop, Estado do Mato Grosso, podendo ser encontrado nos telefones n. (66) 9614-5165 ou (66) 9955-5948…