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CRIMES CONTRA A VIDA
Tem como objetos jurídicos é a vida e o objeto material é a pessoa humana.
A vida é um bem essencial protegido pelo Direito Penal, a fragmentariedade indica a ultima ratio.
Competência >>>> Crimes dolosos >>>> Tribunal do júri
Competência >>>> Crimes culposos >>>> Juiz singular
São crimes contra a vida:
Homicídio
Infanticídio
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Aborto

HOMICÍDIO (ART 121 CP)
Classificação doutrinária:
Crime material: Exige resultado naturalístico.
Crime não transeunte: Não dispensa perícia, tem que ser periciado.
Crime de dano: Se consuma com uma ofensa, uma lesão real.
Crime unisubjetivo/concurso eventual: Pode ser cometido por 1 pessoa ou por uma pluralidade de agentes.
Crime plurissubsistente: A execução pode ser fracionada. Admite tentativa
Crime comum: Não exige qualificação especial do agente.
Crime comissivo, em regra, exige um fazer o que a lei proíbe, podendo ser crime omissivo impróprio quando for cometido pelo garante ou garantidor.
Sujeitos:
Passivo: a vítima.
Ativo: a pessoa física que pode agir isoladamente ou em concurso de agentes.

Início/Fim da vida:
O início da v ida se dá com a fecundação, já o fim da vida se dá com a interrupção da atividade cerebral.
HOMICÍDIO SIMPLES
Reclusão de 6 a 20 anos (regime fechado).
Por ser crime hediondo o regime inicial tem que ser fechado, a progressão ocorre com 2/5 do cumprimento da pena e se for reincidente terá que 3/5.
Tipo Objetivo: Matar alguém.
Tipo Subjetivo: Em regra é doloso, para ser culposo tem que estar expresso. O homicídio simples tem como elemento subjetivo o dolo genérico. O dolo específico é algo a mais, como por exemplo matar alguém com o fim de ocultar o crime anterior.
Meios Diretos e Indiretos: No meio direto, a ação é praticada diretamente do agente sobre a vítima, já a indireta expõe a pessoa a uma situação que lhe cause a morte.
Meios Materiais, Morais ou Psíquicos:
Materiais >>> Biológicos. Ex: expor a