LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AO BULLING*

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AO BULLING*

Rosilma Pereira da Silva*,

RESUMO: O presente artigo apresenta informações sobre a Legislação Brasileira que rege os crimes de bullying no Brasil. Apresenta definições sobre o termo, pesquisas e/ou estudos realizados, seus tipos e locais de maior ocorrência de casos.

Palavras-Chave: Bullying, Legislação. Agressão. Conscientização. Direito. Punição

BRAZILIAN LEGISLATION COMBATING BULLYING

ABSTRACT: This article presents informations about Brazilian Law which governs the bullying’s crimes on Brazil. Shows definitions of term, research and/or studies conducted, their types and locations highest incidence of cases.

Key-words: Bullying legislation. Aggression. Awareness. Right. Punishment.

1. INTRODUÇÃO

Com o aumento da discussão acerca do bullying e o crescente interesse social, é de vital importância haver um estudo acerca da matéria, que tem determinante impacto sobre os Direitos Humanos.
Este trabalho contribuirá para a comunidade acadêmica por ser uma fonte de pesquisa atualizada e confiável, tanto para os estudiosos sobre o tema, como para os interessados, já que trata do fenômeno bullying e de suas consequências, embasado na doutrina, no posicionamento dos tribunais pátrios, e na legislação.
O objetivo geral é tratar do fenômeno bullying, de forma ampla, ao abarcar suas características gerais. O objetivo específico, por sua vez, é analisar os pontos principais das implicações jurídicas, em âmbito cível e penal, e o papel do Estado, frente a esta ameaça.

2. NOÇÕES GERAIS

2.1- CONCEITO
O bullying1 é considerado um fenômeno caracterizado pelo comportamento físico agressivo ou violento como, por exemplo, chutes, empurrões, gozações, intimidações, apelidos pejorativos associados com o físico ou cor da vítima. Para RAMALHO (2010, on-line), o fenômeno bullying se caracteriza por atos repetitivos praticados contra