queixa crime

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE.

Fernando Gregório, brasileiro, solteiro, residente à Rua Haiti, nº 42 – Belo Horizonte – MG, por sua advogada abaixo assinada, procuração anexa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer
QUEIXA-CRIME
Em face de Alfredo Mota , brasileiro, técnico em enfermagem.
Expondo os fatos e requerendo ao poder competente, a instauração da ação penal, contra o seu ofensor.

I - DOS FATOS
Ocorre que o querelante estava bebendo com amigos e sua namorada, Acácia, no Bar Cruzeiro, no bairro PTB em Betim, quando o querelado chegou ao local, e por ser ex - noivo e não aceitar o término do relacionamento com a mesma passou a esbravejar em alto e bom tom dentro do estabelecimento, que o querelante era “chifrudo”, “impotente” e “mau-caráter”.

II – DO DIREITO
Da injuria:
Do relato circunstanciado dos fatos, e da forma como agiu o querelado, cometeu ato ilícito penal contra a dignidade do querelante, uma vez que ofendeu lhe sua dignidade e decoro, conforme visto alhures:
“Injúria”
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro: pena-detenção, de 1(um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Como se vê, a honra subjetiva é o sentimento de cada um a respeito de seus atributos físicos, intelectuais, MORAIS e demais dotes da pessoa humana. É aquilo que cada um pensa a respeito de si mesmo em relação a tais atributos.
Da difamação:
Art.139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena-detenção, de 3(três) meses a 1 (um) ano, e multa”.
Honra objetiva é a REPUTAÇÃO, aquilo que os outros pensam a respeito do cidadão no tocante a seus atributos físicos, intelectuais, MORAIS”.
Ao denegrir a imagem e a honra da Querelante, deprecando-lhes sua subjetividade perante a sociedade, ofendendo lhes sua boa reputação, ofendendo lhes, ainda, sua dignidade e o decoro.
Ainda, tendo atuado com manifesto “animus injuriandi vel