Modelo de Inqu ritos
Ref.: REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL ("Notitia Criminis") INICIAL
...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no C.N.P.F sob o nº ...., domiciliado nesta Cidade e residente na Rua .... nº ...., por seu procurador adiante assinado, com escritório nesta Capital, na Rua .... nº ...., vem, com fulcro no art. 5º, inciso II, do Código de Processo Penal brasileiro, apresentar "Notitia Criminis" e requerer abertura de Inquérito Policial, contra
...., pessoa jurídica de direito privado, representada por seus diretores .... e ...., empresa inscrita no sob o nº ...., sucursal dessa Cidade na Rua .... nº ....; e ainda contra
...., (qualificação), portador de Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no C.N.P.J sob o nº ...., residente na Rua .... nº ...., Bairro ...., em .... e com domicílio também nesta Cidade, na Rua .... nº ....; pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:
I - DOS FATOS
O denunciante, na condição de preposto da empresa ...., atuou nesta cidade junto ao mercado de seguros, desenvolvendo, notadamente, o chamado "seguro fiança", que se constitui na espécie de seguro a garantir locações e substitui a figura do fiador, nas avenças locativas.
A atuação do denunciante, aos interesses da primeira indiciada, nesta cidade, deu-se no período de ............., quando foi abrupta e injustificadamente, desligado por determinação de diretores daquela empresa.
Em data de ............, foi veiculada publicação no jornal............, na qual a empresa ora indiciada agride publicamente a pessoa do denunciante, imputando-lhe, falsamente, a participação dele em fatos que atentam contra a lei e a moral.
A referida publicação traduz em seu conteúdo, sob o título de "COMUNICADO", o seguinte texto:
A ..............., empresa com 21 anos de atuação no mercado securitário, face aos fatos que vêm ocorrendo no Estado do ........, pela primeira vez, sente-se no dever