Danos Morais Injuria

imagem assegurando o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação. Podemos encontrar tal garantia de indenização por dano moral ou imagem no artigo 5º, V, X, XXXV, in verbis: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; …

comentário de Marcelo Tas que dizia que Wanessa Camargo estava uma gracinha grávida, dizendo então, que comeria ela e o bebê. O dito causou grande polêmica, a qual foi parar no tribunal, onde Rafinha Bastos perdeu a causa para Wanessa Camargo por danos morais. No processo civil, Rafinha foi julgado e condenado a pagar uma indenização de R$ 150 mil à família da cantora. A sentença não foi definitiva e os advogados do comediante afirmaram que iriam recorrer da decisão do tribunal.…

O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO ACADÊMICO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS | | | O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO ACADÊMICO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS. Helena Cristina Posener Especialista em psicopedagogia Institucional,psicanalista,teóloga,ex-professora,orientadora educacional, terapeuta, graduando em Direito . helenaposener@ibest.com.br "A teoria da Inteligência Multifocal demonstra que cada ser humano é um mundo a ser explorado e merece toda dignidade e respeito.(...)Nos computadores, a…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS SÃO JOÃO DOS PASTOS CURSO: TECNICO EM ALIMENTOS DISCIPLINA: INTRODUÇÃO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS PROFESSORA: CRISTINA ZITA DE MORAIS COSTA DIAS BARBOSA Injúrias mecânicas na qualidade pós-colheita de lima ácida 'Tahiti' armazenada sob condição ambiente AYLA DE LUCENA GABRIELA DOS SANTOS JOÃO ALEXANDRE LEONARDO SILVA MARCIA BEATRIZ MARIA CRISNANDA São João dos Patos 19,…

da Constituição. Caso 3 Letra: C Dano moral: um estudo sobre seus elementos 1 Dano moral: Um estudo sobre seus elementos 1.1 Conceito Existem inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não…

Calunia ou difamação ou injuria A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva. A injúria atinge à honra subjetiva. São todos crimes formais, pois ainda que a lesão ao bem esteja prevista, não é necessária, bastando que o meio seja relativamente idôneo, ou seja, capaz eventualmente de atingir o resultado. Em nosso sistema penal, não há livre censura de atributos alheios, ou de seus comportamentos, bem como não podemos expor nossos pensamentos a seu respeito. Essa é a essência dos…

Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização por dano moral interposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Trata-se de ação indenizatória oriunda de cartas escritas pela ré e endereçadas ao autor e outras pessoas. O longo relacionamento amoroso entre autor e ré gerou reflexos na vida de ambos. O autor diz se sentir abalado em sua honra e procura obter indenização pecuniária pelas “injúrias, calúnias e difamações” perpetradas pela ré.…

de uma maneira simples e objetivo como proceder em um caso de dano moral? A quem recorrer? Que ferramentas a legislação brasileira nos oferece? 2 DANO MORAL NA INTERNET EM AMBITO NACIONAL E SEUS DEVIDOS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS. No Brasil há dois aspectos nesse caso: um criminal e outro cível. Isso significa que a mesma ação gera, ao mesmo tempo, condições de intentar uma ação criminal e outra cível. Para Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não é causado por…

3.O dano moral e os delitos contra a honra – 4. A reparabilidade do dano. A indenização nos delitos contra a honra “Caluniar é roubar, porque o nome é o primeiro dos patrimônios do homem, a base de seu crédito, o nervo de sua força, o estojo do seu trabalho, a herança da sua prole, a última consolação da sua alma.” Rui Barbosa 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 ao prever o dano moral, introduziu na normatividade pátria a obrigatoriedade do ressarcimento ao sentimento de dor,…

1 INTRODUÇÃO A calúnia, a difamação e a injúria, estão respectivamente capitulados nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro e compõe os chamados crimes contra honra. O presente trabalho explicará no primeiro capítulo esses três crimes, a pena aplicada, quem pode atuar como sujeito ativo e sujeito passivo, o tipo objetivo e tipo subjetivo, a consumação e a forma tentada, a admissibilidade do perdão judicial, a exceção da verdade, e as formas qualificadas,…